A atribuição de dupla função a motoristas de ônibus – cobrança de passagens e condução – pode ser proibida no município. A disposição é do projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (22) pelo vereador Roberto Cupolilo (Betão – PT), e abrange todos as linhas e modelos – ônibus convencionais ou micro-ônibus. Segundo a proposição, as empresas de transporte urbano deverão manter, em cada veículo, um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca. Em caso de descumprimento da lei, caso a norma seja sancionada pelo Executivo, será aplicada uma advertência por escrito. Na reincidência, está prevista multa de R$ 5 mil por cada infração autuada.
A proposta foi apresentada no mesmo dia em que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) se manifestou acerca da possibilidade de perda de postos de trabalho em razão da atribuição de dupla função aos motoristas de ônibus. Em nota enviada à imprensa, o órgão diz temer que três novos micro-ônibus, que devem compor a frota de transporte urbano na cidade, passem a operar sem a presença do cobrador, assim como já acontece com o micro-ônibus que circula na linha 509 (Alto Dom Bosco/Laranjeiras).
Apesar de a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) afirmar, também por meio de nota, que não emitiu autorização para a inclusão dos novos micro-ônibus no sistema de transporte coletivo da cidade, de antemão, o sindicato destacou que estará atento ao movimento nas garagens e, caso os novos carros sejam colocados para rodar sem o cobrador, tomará medidas em defesa destes trabalhadores.
De acordo com o comunicado, tanto a Settra como o Cinturb garantiram que não haverá cortes de funcionários com a chegada dos novos veículos. Entretanto, o sindicato reiterou seu posicionamento. “O Sinttro não é contra a colocação dos micro-ônibus nas ruas. O sindicato tem a consciência da importância de se agregar novos veículos e possibilidades de transporte para os usuários, mas salienta que é radicalmente contra a diminuição de carros e horários, assim como a possibilidade de não se colocar cobrador nestas linhas. A garantia do posto de trabalho dos companheiros cobradores será cobrada e fiscalizada pelo Sinttro, e caso seja necessário, não está descartada a tomada de medidas judiciais”, reforçou.
O Sinttro informou ainda que irá cobrar da Settra e dos Consórcios Integrados de Transporte Urbano (Cinturb) a inclusão do cobrador na linha 509, pois entende que o período de teste já foi excedido e a função se faz necessária. Por meio de sua assessoria, o Cinturb disse que, por enquanto, não vai se manifestar a respeito das informações repassadas pelo sindicato.
Edital
Conforme consta no edital do sistema de transporte público, para o início da operação, em setembro de 2016, os consórcios deveriam oferecer, no total, 589 ônibus do tipo convencional. E, no primeiro ano, cada grupo de empresas precisaria incluir quatro micro-ônibus e 20 ônibus do tipo padron, que são maiores que os convencionais. Ao fim do segundo ano, eram esperados mais 24 veículos padron, sendo dois a cada mês. Mas, de acordo com matéria publicada pela Tribuna em julho deste ano, a realidade nas ruas é diferente. Até junho, faltavam 28 veículos, uma vez que frota total deveria ser composta por 631 carros (589 convencional, 38 padron e quatro micro-ônibus). No entanto, existem 603 (581 convencionais, 20 padron e dois micro-ônibus).