Despesas de vereadores de JF ultrapassam R$ 660 mil no 1º semestre

No primeiro semestre de 2018, as despesas com verba indenizatória na Câmara Municipal somaram cerca de R$ 630 mil. Junto a estes gastos, ainda foram gastos outros R$ 31 mil, referentes ao consumo com telefone, totalizando cerca de R$ 660 mil. Os valores foram apresentados nesta quinta-feira (23), durante o lançamento do 37º informativo semestral do Comitê de Cidadania – Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz/JF.

Apesar dos excessos, os vereadores estão abaixo do teto indicado para cada legislador. Em Juiz de Fora, o valor individual para verba indenizatória é de R$ 8 mil, o que corresponde a R$ 48 mil por semestre. Castelar (PT) foi o representante que mais gastou, com cerca de R$ 45 mil, enquanto Fiorilo (PTC) foi o mais econômico, com despesas em torno de R$ 10 mil.

Há um inquérito civil em andamento no Ministério Público, solicitado pelo Comitê, por conta dos altos valores de despesas dos legisladores. De acordo com Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, presidente do grupo, a denúncia também foi movida por haver gastos não reconhecidos pelo Ministério, para aluguel de escritório, por exemplo, que somam mais de R$ 55 mil, além de verbas destinadas a automóveis. “Há vereadores que mantêm escritório fora da Câmara, e esse escritório é mantido pelo dinheiro público. A questão da gasolina também, porque é algo muito sério. Há vereadores que abastecem o próprio carro. É um gasto excessivo de gasolina para uma quantidade de quilometragem que só se tivessem muitas viagens para justificar.”

Outro ponto está relacionado a consultoria técnica. Nos valores apresentados pela comissão, o item corresponde à maior despesa dos vereadores, com mais de R$ 185 mil. “Consultoria técnica é quando se contrata um profissional para esclarecer sobre determinado assunto. Há vereadores que mantêm isso o ano todo. Cada vereador tem oito assessores para ajudarem no seu trabalho de legislativo, mas ainda contratam consultoria técnica durante o ano inteiro. O comitê já denunciou isso várias vezes e eles não têm explicação, não conseguem justificar.”

Democracia
Durante o lançamento, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Juiz de Fora, Bruno Stigert, ministrou a palestra “A importância do voto para a democracia”. O advogado abordou a história e a evolução da democracia e destacou a importância do papel do comitê. “Uma democracia não se faz só quando se elege um representante, a democracia é participativa. Se a comunidade não cobra de quem o representa, o poder político tende a se acomodar e não realizar o interesse da população de um modo geral. Assim sendo, havendo não só o comitê, mas outros grupos como associações, sindicatos, que ativamente participam da reivindicação de direito, temos como consequência uma cidade melhor, uma população mais engajada, com acesso a mais direitos, e, consequentemente, um alcance de um certo bem comum.”