A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) embargou, na tarde deste sábado (23), uma obra que está sendo realizada em frente ao Paço Municipal. Em nota, o Executivo afirmou que a intervenção não possui devida autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Compac), necessária por estar em um espaço tombado. “Por essa razão, tão logo tomou conhecimento da mesma, a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas embargou a obra”, afirmou, em nota.
A intervenção teve início na sexta-feira e é de responsabilidade da Câmara Municipal, com o objetivo de retirar postes e fios da frente do Palácio Barbosa Lima e do Paço Municipal. A Tribuna entrou em contato com a Câmara Municipal, que, por meio de sua assessoria, afirmou que a empresa responsável já foi notificada e todas as providências estão sendo tomadas a respeito do embargo.
Já a Cemig informou que o projeto elétrico da obra “é de responsabilidade da empresa contratada pela Câmara Municipal e que o mesmo se encontra em avaliação pela área técnica da concessionária de energia. Assim, é importante ressaltar que não está autorizado o início da instalação da parte elétrica, que depende da aprovação expressa pela Cemig. A companhia informa ainda que a autorização pelos órgãos do Patrimônio Cultural é de responsabilidade do proprietário do imóvel, não fazendo parte do projeto elétrico.”
Contrato de R$ 300 mil prevê implantação de nova rede elétrica
Para a execução das obras, foi realizada licitação no ano passado, visando a contratação de empresa de engenharia para implantar rede de distribuição subterrânea de energia elétrica na Rua Halfeld, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Santo Antônio. O contrato foi assinado em junho, e o investimento previsto é de R$ 314.155 para a execução dos serviços, com vigência de oito meses.
Na justificativa da Câmara consta que “o poste e as demais infraestruturas atrapalham as visadas (Palácio Barbosa Lima), prejudicando o entendimento pelo observador ou sua apreensão do bem tombado, além de causar poluição visual em frente a sua fachada frontal. Os elementos também causam grande impacto negativo na paisagem cultural urbana composta pelo perímetro onde situa-se o bem, prejudicando a relevância em preservar a ambiência urbana em comunicação com outros patrimônios tombados, quais sejam: o prédio onde funcionou a Prefeitura Municipal e atualmente a Funalfa e o Parque Halfeld”.
No edital de licitação, ainda fica estabelecido que o desenvolvimento de projeto elétrico executivo e a aprovação do mesmo deveriam ser feitos pela Cemig. A Tribuna entrou em contato com a companhia e questionou se ela teria aprovado a execução das obras em um espaço tombado, sem autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. A empresa, por meio de sua assessoria, afirmou estar apurando a situação.