Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo na última quarta-feira, a renúncia de João do Joaninho (DEM) foi oficializada dois anos, sete meses e 21 dias após o ex-vereador assumir seu terceiro mandato na Câmara. Definitivamente afastado do mandato, o democrata não deixa nenhum projeto de lei de sua autoria para ser apreciado por seus pares. Na atual legislatura iniciada em janeiro de 2013 e até sua saída, João do Joaninho havia apresentado dez projetos individuais, todos eles já aprovados e transformados em lei, segundo o sistema de busca por legislação municipal do site oficial da Câmara. Sete deles tratam de concessão de títulos honoríficos e beneméritos, dois dizem respeito à denominação de espaços públicos municipais, e outro que instituiu o Dia Municipal do Produtor Rural. Apesar de o ex-vereador não deixar nenhum projeto de lei de sua autoria apresentado na atual legislatura sem ter sido votado em plenário, três matérias que levam a sua assinatura ainda podem ser votadas por seus ex-pares. Inclusive, por José Laerte (PSDB), que irá assumir a vaga deixada pelo democrata no próximo dia 31, portanto, antes do início do próximo período legislativo, no dia 17 de agosto. Isso porque João do Joaninho ocupava a 2ª vice-presidência da Câmara e aparece como coautor em proposição da Mesa Diretora que altera a legislação que institui o Fundo Especial da Câmara (Funcam), permitindo que os recursos do fundo também possam ser utilizados para investimentos nas transmissões da TV Câmara em sinal aberto. João do Joaninho ainda aparece como coautor em outras duas proposições apresentadas de 2013 para cá. Em uma deles, seu nome figura ao lado dos outros 18 parlamentares que integram a atual legislatura, em matéria que pretende alterar legislação vigente que trata de parcelamentos de débitos no âmbito da Fazenda Municipal, criando a possibilidade de o contribuinte requerer o parcelamento dos honorários advocatícios em igual número de parcelas requerida para o débito. Segundo sistema da Casa, a peça, apresentada em outubro do ano passado, tem sua tramitação travada até o momento. O democrata ainda assina uma matéria em parceria com Antônio Aguiar (PMDB) para denominar como Padre Aloísio Jorgler o projeto “Travessia” implementado na Vila Olavo Costa. Ao todo, a assinatura do ex-parlamentar figura em 23 projetos de lei apresentados na atual legislatura, entre propostas individuais e coletivas. Dezenove delas foram transformadas em lei e três ainda podem ser votadas na Casa (citadas acima). Uma delas, apresentada pela Mesa Diretora e que tratava do reajuste dos subsídios dos vereadores em 8,17%, levando-se em consideração o IPCA acumulado entre maio de 2014 e abril deste ano, foi alvo de veto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) após ter sido validada em plenário. A negativa do Executivo foi mantida pelos parlamentares em sessão realizada no dia 17 de junho.
59 projetos nos outros dois mandatos
Nos dois mandatos anteriores, entre 2005/2008 e 2009/2012, João do Joaninho apresentou um total de 59 projetos de lei. Apenas dois foram ações conjuntas. Assinado por toda Mesa Diretora, um deles foi aprovado e revisou a estrutura organizacional da Câmara em 2011. O outro, em que divide a autoria com José Emanuel (PSC) e trata da revisão do uso e ocupação no Bairro Estrela Sul, não chegou a ser votado e foi arquivado ao fim da legislatura passada, conforme determina o regimento interno da Casa, e pode voltar à tramitação a partir de pedido de qualquer parlamentar. Dos 57 projetos individuais apresentados pelo democrata entre 2005 e 2012, 38 foram transformados em lei. Vinte dizem respeito à concessão de títulos honoríficos, beneméritos ou de utilidade pública; e 15 tratam da denominação de logradouro público. Três tratavam temas distintos como alterações na lei municipal que fomenta atividades agrícolas em propriedades rurais limítrofes aprovada em 2012; que define ações de controle e erradicação da anemia infecciosa equina, transformada em norma jurídica no mesmo ano; e a que autoriza ao Município a implantar em unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – a prestação de atendimento odontológico a pacientes com necessidades especiais e idosos, validada em 2005.