Tramita na Câmara Municipal projeto de lei de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que pretende alterar a destinação de recursos a serem obtidos com a venda de 27 terrenos de propriedade do Município. A intenção da Administração é leiloar os imóveis até o final do ano. O objetivo é empregar o dinheiro arrecadado em obras, reformas e aquisição de equipamentos para as estruturas físicas de unidades municipais de educação e saúde. A matéria traz ainda a possibilidade de, em caso de necessidade, o valor ser utilizado para reforçar o Regime Próprio de Previdência do Município. Para o perito avaliador imobiliário Ronaldo Tomaz, ex-delegado regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), as vendas podem significar um aporte entre R$ 18 milhões e R$ 22 milhões nos cofres da PJF.
Hoje, de acordo com as leis 11.509/2008 e 12.270/2011, aprovadas nos governos dos ex-prefeitos Alberto Bejani e Custódio Mattos (PSDB) (2011), o recurso obtido com 24 dos 27 terrenos disponíveis para venda deveriam ser destinados exclusivamente, para a construção e viabilização de um hospital municipal. Já o valor a ser apurado com as demais unidades deve ser empregado em adequações de equipamentos das secretarias de Saúde e de Educação. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni, nenhum novo patrimônio público foi acrescentado à lista de imóveis disponíveis para alienação. “Estamos readequando os textos. Uma das leis, por exemplo, determina a utilização destes recursos para a construção do Hospital Regional, o que deixou de fazer sentido a partir de o momento em que as obras passaram a ser financiadas com recursos estaduais.”
A partir de agora, a Prefeitura aguarda a apreciação da alteração na lei para trabalhar no lançamento de edital para a realização de um leilão ainda este ano. “A Lei de Responsabilidade Fiscal só permite que os aportes captados com a alienação de imóveis sejam utilizados para investimentos patrimoniais. A única concessão é que sejam destinados a fins previdenciários. Por isso, a mensagem também prevê essa utilização, que, no momento, não é necessária. Mas que pode vir a ser diante do cenário de dificuldades financeiras pelo qual o país passa”, reforça o secretário.
Momento favorável ao comprador
Apesar de já projetar a realização de um leilão, a Prefeitura ainda trabalha para apurar o valor inicial de cada um dos imóveis disponibilizados para alienação. “Já foi montado um grupo de trabalho para isso. Não estamos criando expectativas devido ao desaquecimento do mercado imobiliário. Qualquer afirmação em valores agora seria precipitada”, resume Fúlvio. A pedido da Tribuna, o especialista Ronaldo Tomás fez uma breve análise comercial dos terrenos e aponta que o Executivo pode arrecadar até R$ 22 milhões com as vendas.”
São valores aproximados. Como não estive ‘in loco’, fiz uma projeção tomando como referência o metro quadrado da região onde se localiza o imóvel.” Segundo o perito imobiliário, alguns imóveis devem chamar mais atenção do mercado. Entre as “joias da coroa”, Tomás destaca quatro terrenos com maior apelo comercial. O mais valorizado deles está na Rua Pétala Misteriosa, no Bairro Estrela Sul, estimado em R$ 5 milhões. Os demais, com valores avaliados entre R$ 1 milhão e R$ 1,8 milhão estão localizados nos bairros Santa Maria, Bom Pastor e Jardim da Serra.
A despeito da disposição da Prefeitura em se desfazer dos terrenos, assim como ponderou a Secretaria de Fazenda sobre o desaquecimento do mercado imobiliário, Tomaz ressalta que o momento não é o mais adequado para alienação de patrimônio. “O mercado está bom para comprar. Assim, o poder de negociação está nas mãos de quem compra e não de quem vende. Sendo assim, por ser patrimônio público, não creio que este seja o melhor momento para alienação os imóveis. Quem tem condições para adquirir estes imóveis à vista, irá querer um preço muito bom”, afirma o especialista.