Corrigida em 23-05-15, às 17h45*
Em uma difícil queda de braço com os professores da rede municipal, em greve há mais de 70 dias, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) defende a readequação da legislação municipal que normatiza os vencimentos da categoria. Diante do pleito recorrente dos docentes pela retirada do artigo 9º da Lei Municipal 13.011/14, que autoriza à Prefeitura a concessão de reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional, o chefe do Executivo entende que a melhor saída é buscar uma nova redação para o dispositivo legal. Até aqui, o Município já sinalizou com a troca do termo “complementação salarial”, como consta na Lei, por “reajuste salarial”. Por outro lado, os grevistas insistem pela revogação do artigo, com o entendimento de que sua aplicação ameaça um plano de carreira construído ao longo de quase 30 anos.
“Não há interesse em quebrar a carreira da categoria. Temos que buscar a melhor legislação para que a atual e as próximas administrações possam sempre cumprir a Lei do Piso. Estamos abertos a estudar as alterações necessárias para garantir a carreira dos professores”, afirmou o prefeito em conversa com a reportagem. O entendimento de Bruno é o de que o gatilho possibilitado pelo artigo 9º – mesmo com possíveis alterações – é preponderante para que a cidade possa seguir as prerrogativas da legislação nacional que estabelece o piso do magistério. “Nós estamos muito tranquilos de que o compromisso assumido em campanha de cumprimento da Lei do Piso foi efetivado. O número do artigo não é importante. O que é importante é uma legislação que garanta a execução da legislação. Temos que encontrar um denominador comum.”
Apesar de o prefeito afirmar que o Município está aberto para construir uma nova redação da legislação em conjunto com os grevistas, as conversas entre as partes parecem cada vez mais complicadas. Na última quarta-feira, as negociações chegaram à esfera jurídica, com a realização de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, as partes não encontraram um consenso e a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto determinou que Sinpro e PJF voltassem a se reunir nas próximas segunda-feira e quarta-feira, e agendou uma nova audiência entre professores e Executivo no TJMG, sexta-feira. Caso não haja entendimento até lá, a expectativa é que a Justiça arbitre uma solução para o desfecho da mobilização.
Ontem, os professores realizaram uma assembleia e decidiram pela manutenção do movimento grevista. Em mais uma demonstração de que o diálogo entre as partes parece cada vez mais dificultado, os docentes realizaram um ato público em frente à Câmara Municipal, onde fizeram um enterro simbólico do prefeito Bruno Siqueira.
Comissão
Pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), nomeou uma comissão especial para acompanhar as negociações entre Sinpro e Prefeitura. Integram o inchado grupo os vereadores Léo de Oliveira (PMN), Roberto Cupolillo (Betão-PT), Chico Evangelista (PROS), Antônio Aguiar (PMDB) e Wanderson Castelar (PT).
Na última quarta-feira, o legislativo municipal aprovou requerimento assinado por 17 vereadores solicitando ao Executivo a retirada do artigo 9º. “Entendo que esse requerimento reforça nossa disposição em alterar a legislação. Porém, estamos abertos a sugestões sobre de que maneira poderemos cumprir a Lei do Piso com a retirada do artigo, pois, com o pedido de exclusão, a sensação é de que, equivocadamente, a Câmara está sinalizando que não devemos cumprir a legislação”, ponderou o prefeito.
* Corrigidos os nomes dos vereadores que integram a comissão especial que vai acompanhar as negociações entre Sinpro e Prefeitura