Pela primeira vez desde quando foi retomada a proposta de construção de uma nova sede para a Câmara de Juiz de Fora, a Mesa Diretora da Casa conseguiu avanço significativo em relação aos empecilhos legais. Mesmo com previsão orçamentária para o empreendimento, orçado hoje em cerca de R$ 15 milhões, os vereadores esbarravam na falta de autonomia do Parlamento local para tocar uma obra dessa envergadura. No início desta semana, no entanto, o presidente da Câmara, vereador Júlio Gasparette (PMDB), em consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi informado da existência de instrumentos jurídicos concedendo autonomia aos legislativos municipais para assumir compromissos de maior fôlego financeiro mediante criação de fundos com contas específicas. Além do progresso nas discussões legais, Gasparette disse que a obra poderá contar com recursos a serem viabilizados por meio de uma parceria com uma instituição bancária.
Mesmo com a sinalização de autonomia dada pelo TCE, a questão específica de Juiz de Fora ainda passa pela Prefeitura. Isso porque já foi realizada uma licitação, em 2006, pelo Executivo, para a realização da obra. Como a proposta da Mesa Diretora é aproveitar o processo licitatório, que apontou como vencedora a empresa Ribeiro Alvim, será necessário aval do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Por ora, a questão está sob análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). A expectativa de Gasparette é de que o órgão conceda parecer favorável à manutenção da licitação, o que possibilitaria o início imediato das obras. "Estamos trabalhando para iniciarmos a construção da nova sede até julho." Ele informou que o projeto foi revalidado recentemente e ainda continua pertinente, embora a defasagem de oito anos. Elaborado pelo arquiteto Rogério Mascarenhas em 2005, o novo prédio será construído em uma área de terreno de 2.767 metros quadrados no Terreirão do Samba, em área próxima ao edifício da Prefeitura. Serão erguidos sete andares, com gabinetes, plenário e galeria com capacidade para 276 assentos.
Os argumentos para construção do novo prédio são recorrentes há pelo menos quatro legislaturas. Começa pela falta de espaço, passa pela dificuldade de adequação da infraestrutura e chega ao risco de danificação de patrimônio histórico. Para Gasparette, não é mais possível reunir um grande contingente de pessoas para acompanhar reuniões e audiências públicas. "A estrutura é antiga e não aguenta." Como não bastasse, ele alegou ainda que, ao longo do tempo, a Câmara de Municipal foi aumentando suas demandas, criando a necessidade de mais espaço. "Hoje pagamos aluguel para alguns setores atuarem por falta de espaço."
Pirâmide marca os 160 anos da primeira sessão legislativa
Comemorando os 160 anos da primeira sessão legislativa de Juiz de Fora, que deu início à história da Câmara Municipal, e diante da presença dos vereadores de todas as legislaturas, foi lançado, na noite de ontem, um marco em homenagem aos 831 vereadores que passaram pela Casa nesse período. O projeto, elaborado pelo designer gráfico Luiz Cruz, tem formato de uma pirâmide montada sobre suporte de granito na cor amarela. Produzida em aço polido, a peça comporta os nomes de todos os vereadores e ex-vereadores e suas respectivas legislaturas. O marco será mantido dentro de uma caixa de vidro transparente, tendo nas laterais a bandeira e o brasão de Juiz de Fora.
Para Júlio Gasparette, a homenagem aos legisladores municipais é uma forma de mostrar a importância do Parlamento na história de Juiz de Fora. "A história de Juiz de Fora passa pela Câmara Municipal." Ele lembrou também da importância do Parlamento para a democracia. "Quando, foi instituído o Governo militar no país, em 1964, os quatro vereadores do PTB (Francisco Afonso Pinheiro, Nery Mendonça, Jair Reihn e Peralva de Miranda Delgado) foram cassados. Foi um dos primeiros atos do novo regime, pois sabiam da importância da Câmara de Juiz de Fora."