O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) convocou uma reunião nesta terça-feira (23), em Belo Horizonte, para tratar da situação do Hospital Regional, que não terá as obras retomadas. Com a mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor), a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), esteve negociando diretamente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) do Governo estadual, que reforçou a decisão anunciada no dia 11 deste mês. O argumento também foi o mesmo: a retomada do projeto é inviável, pela estrutura já estar muito comprometida fisicamente.
“Então, nós dissemos que não abrimos mão do recurso que o Estado destinaria para a construção do hospital. Tivemos nisso um apoio muito forte do Ministério Público”, disse a prefeita, citando a concordância do coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Barros, do promotor de Justiça da Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Jorge Tobias de Souza, e da coordenadora Técnico-Jurídica do Compor, Danielle Arlé.
O resultado da reunião foi que será feita mais uma “rodada de entendimentos” entre as partes, para tentar chegar a alguma solução que assegure o investimento dos R$ 150 milhões no município, na área da saúde, em outro destino. A verba, que antes havia sido comprometida pelo governador Romeu Zema (Novo) no Hospital Regional, procede de um acordo firmado entre o Estado e a mineradora Vale, como reparação pelo rompimento das barragens em Brumadinho, ocorrido em 2019.
De acordo com o MPMG, a próxima reunião, a ser realizada no Compor, ainda será definida.
O Governo de Minas disse que “segue aberto ao diálogo com o município para o pagamento dos valores já enviados para a execução da obra. Da mesma forma, a Secretaria de Estado de Saúde manteve o compromisso de investir R$ 150 milhões na saúde da região a fim de encontrar caminhos mais rápidos e efetivos na melhoria da assistência”.
Processo da construção intermediado pelo Ministério Público
O aviso de que as obras não seriam retomadas foi feito por meio de um ofício, endereçado a Margarida Salomão, assinado pelos secretários de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, e de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor. O texto explica que a obra “foi executada pela Prefeitura de Juiz de Fora, com recursos do Governo de Minas”. “Iniciada em 2009, houve vários problemas de execução e na prestação de contas, sendo paralisada em 2017”, prossegue.
Foi colocada também a questão de uma dívida que existiria, segundo os secretários, ainda atualmente, “da Prefeitura de Juiz de Fora com Estado, por conta dos repasses feitos para a construção do hospital no valor de aproximadamente R$ 151,3 milhões , que foram indevidamente executados, e resultaram em um processo de tomada de contas especial”. Mas, em sequência, também é reconhecido que “este passivo seria quitado com o repasse oneroso do terreno do hospital para o Estado, que assumiria a continuidade das obras”.
Quando ainda se dirigia para a reunião desta terça, Margarida publicou um outro vídeo, lembrando que, desde este ponto, o assunto já precisava ser intermediado pelo Ministério Público: “Tinha havido uma reunião anterior desse mesmo Compor, envolvendo o Estado, o Município, o Ministério Público, e ali fizemos um acordo em que a Prefeitura cederia ao estado o terreno para a construção do hospital”.
Ofício do Estado não especificava investimento
O documento dizia que os R$ 150 milhões já estão reservados pelo Governo de Minas, e serão revertidos “para soluções mais rápidas e eficientes para garantir o atendimento de saúde digno aos moradores de Juiz de Fora e região”.
A informação é repetida, assim como o direcionamento a toda a região (da mesma forma que foi feito na nota enviada à Tribuna): “os investimentos serão destinados para facilitar e melhorar o acesso à saúde dos mineiros de Juiz de Fora e da Zona da Mata”.
E, além de o “fortalecimento da saúde para a região” ser citado uma outra vez, é dito que o repasse de recursos para viabilizar e agilizar a ampliação do Hospital Universitário da UFJF “poderá ser um dos investimentos”, sem estabelecer uma garantia.
O Hospital Regional de Urgência e Emergência começou a ser construído na Rua Henrique Burnier, próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas. O terreno é de 44 mil m², e a área construída é de 29.670 m². Conforme o projeto inicial, são quatro blocos, onde, conforme o Governo do estado, seriam oferecidos 226 leitos, pronto atendimento, salas de cirurgias, tratamentos emergenciais e outras atividades médicas.