O acesso de pessoas portando armas de fogo ou brancas na dependência do Palácio Barbosa Lima pode ser proibido. A proposta foi sinalizada pelo vereador Wanderson Castelar (PT) durante reunião ordinária desta sexta-feira (23). A movimentação ocorreu um dia após o plenário da Câmara voltar a sediar enfrentamentos entre grupos de alinhamento ideológicos distintos, durante a realização de uma tribuna livre. Na noite de quinta-feira, a dermatologista Tânia Mara Pimentel Gomes tentou fazer uma explanação sobre o que chama de “ideologia de gênero”. Após um discurso que chegou a ser interrompido várias vezes por manifestação de presentes, um bate-boca generalizado estendeu-se pela audiência, com relatos de agressões físicas e da presença de pessoas armadas no interior do parlamento, sendo necessário o reforço de policiamento militar. O documento deve ser apresentado na próxima segunda-feira (26).
Além da nova polêmica, a movimentação de Castelar se deu após uma ampla discussão em torno de outro projeto de resolução apresentado por Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), que chegou a figurar na pauta de votação da sessão desta sexta-feira. O dispositivo altera o regimento interno da Casa e proíbe o público presente a utilizar qualquer tipo de equipamento ou aparelho sonoro que possa causar desarmonia no andamento dos debates parlamentares. Diante das recentes polêmicas, Castelar classificou a proposição como incoerente. “O mesmo que condena a utilização deste tipo de equipamento, algo que eu também defendo, é o que defende a possibilidade de pessoas entrarem armadas neste plenário. Megafone não pode. Arma pode. Que coerência é esta? Onde está a lógica desta questão”, afirmou o petista. A fala foi direcionada à Mello, que, em outubro do ano passado, afirmou em plenário que seus assessores policiais militares, por prerrogativa garantida por legislação federal, possuem autorização para andar armados.
Castelar considerou ainda que parte da confusão ocorrida entre os grupos presentes na plateia, na última quinta-feira, teria sido causada exatamente pela presença de uma pessoa armada na plateia, que, segundo relatos seria um policial à paisana. “Isto não é a primeira vez que acontece. É uma repetição que vai terminar em cadáveres”, sentenciou. Por outro lado, Mello afirmou que o intuito de proibir o uso de artefatos, como megafones, surgiu a partir de situação ocorrida no ano passado, em que foi recorrente o enfrentamento de grupos de alinhamentos ideológicos distintos. “É uma lei simples”, resumiu. O vereador do PTB ainda ressaltou que a presença dos policiais militares nas dependências da Câmara é uma realidade e tem que ser aceita por todos, bem como a prerrogativa legal que garante a eles o porte de armas.
Mello afirmou ainda que nunca se disse o contrário em relação à adoção de medidas que coíbam o trânsito de pessoas armadas nas dependências do Palácio Barbosa Lima, desde que isto ocorra mediante uma preparação prévia da Casa, com a definição de novos parâmetros de segurança. Um dos exemplos citados é o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), casa legislativa que conta com detector de metal e proíbe o porte de armas em seu interior. Neste caso, nas situações em que policiais se fazem presentes no local, o que acontece em audiências públicas e discussões de projetos de interesses das forças de segurança, as armas ficam acauteladas em um armário localizado na central de polícia legislativa. “Coloque os cofres. Coloque a segurança necessária. Sou a favor da identificação das pessoas que entram nesta casa”, afirmou o vereador.
Diante da nova polêmica parlamentar, a apreciação do projeto de resolução acabou adiada por pedido de vista de Roberto Cupolillo (Betão, PT). O texto pode, inclusive, passar por revisões. “O Rodrigo Mattos (Presidente da Câmara, PSDB) já nos procurou para tentar aprimorar este projeto”, finalizou Mello.
Projeto de resolução
O texto que deve ser apresentado por Castelar na próxima segunda-feira vai defender a proibição do porte de armas, de qualquer natureza e tipo, nas dependências do Poder Legislativo. Desta forma, a vedação deve se estender a objetos cortantes ou àqueles que possam causar ferimentos graves em situações de enfrentamento. A norma, todavia, deve trazer uma exceção e permitir a utilização de armamento por integrantes das forças de segurança, caracterizadas em algumas situações, como quando os profissionais forem convidados a participar de reuniões, debates, audiências públicas e
homenagens, quando estiverem no exercício de suas funções e quando convocados para atuar na prevenção ou contenção de atos de violência, mediante autorização da Mesa Diretora. Caso aprovada, as proibições devem ser comunicadas à população por meio de informativo afixada já na entrada do Palácio Barbosa Lima.
Mesa busca alternativas e estuda experiências de outras casas legislativas
A preocupação com novas regras de segurança não é novidade na Câmara e se deu a partir da incidência de debates acalorados e enfrentamentos de grupos de alinhamento ideológicos confrontantes ocorridos no ano passado. Nesta sexta-feira (23), o vereador Charlles Evangelista (PP) chegou a cobrar da Mesa Diretora posicionamento acerca de requerimento apresentado por ele solicitando a adoção de porta giratória, detector de metais e cadastro de visitantes no acesso ao Palácio Barbosa Lima.
O pedido foi protocolado em outubro do ano passado, quando a Câmara viveu dias tumultuados e chegou a ser ocupada por manifestantes em protesto contra o aumento da tarifa do transporte urbano. No mesmo mês, ainda recebeu grupos favoráveis e contrários a moções de repúdio direcionadas à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a vídeo publicado pela instituição em que uma drag queen visita alunos do Colégio de Aplicação João XXIII durante as comemorações do Dia das Crianças, ocasião em que, mais uma vez, houve embates de ideias e confrontamento mais ríspidos entre os presentes.
Instada a se posicionar sobre a adoção de novas medidas de segurança e a proibição do porte de armas nas dependências da Casa, a Mesa Diretora afirmou que segue estudando alternativas e analisando experiências de outros parlamentos para a definição de um projeto compatível com à realidade local. Ao presidir parte da sessão desta sexta, o vereador e primeiro vice-presidente da Câmara, Antônio Aguiar (MDB), afirmou que a Mesa já fez uma consulta às comissões responsáveis do Legislativo juiz-forano para que os colegiados tragam para a Presidência um modelo a ser adotado.
“Não sabemos ainda que tipo de dispositivo. Tão logo haja uma definição, ela será comunicada”, afirmou Antônio Aguiar. Ao responder ao questionamento de Charlles Evangelista, o emedebista voltou a reforçar tal posicionamento. “Estamos em uma fase de levantamento de preços e projetos e de análise de outras experiências. Estamos atentos ao seu requerimento”, finalizou.
Tribuna livre termina com relato de agressão
A polêmica mais recente da Câmara aconteceu durante uma atividade parlamentar em que, via de regra, há pouco espaço para embates e confrontamentos. As tribunas livres são espaços reservados em que entidades e movimentos devidamente credenciados podem expor suas ideias por até vinte minutos no plenário. Desta forma, a ferramenta, em geral, é um discurso de mão única. Não foi o que ocorreu na última quinta-feira (22).
Na ocasião, grupos de linhas ideológicas contrárias se organizaram pelas redes sociais para acompanhar a explanação solicitada pela Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (Amir), com o tema “Educação: contexto legal e saúde”. De um lado, pessoas favoráveis ao posicionamento da oradora Tânia Mara Pimentel Gomes fizeram uma convocação em “defesa da educação sem doutrinação e da família”. Do outro, movimentos contrários à exposição se uniram para criticar o projeto conhecido como “Escola sem partido”.
Apesar da audiência lotada, os primeiros minutos da fala da dermatologista começou de forma tranquila. Mesmo após a oradora afirmar que o tema central de sua explanação seria o que ela rotula como “ideologia de gênero”. Para a médica, tal conceito – refutado por vários setores, entre eles, grupos ligados à educação – seria um “ponto filosófico” que estaria em oposição a “definições biológicas”. As manifestações da plateia, no entanto, acentuaram-se a partir do momento em que Tânia Mara esmiuçou sua linha de argumentação.
“Segundo esta ‘corrente filosófica’, uma pessoa pode amanhecer homem. À tarde, pode querer ser mulher. E, à noite, até ser um animal”, afirmou. A assertiva provocou a manifestação individual de uma das pessoas presentes na plateia, o que fomentou reações dos demais. Diante dos protestos de parte a parte, o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), chegou a interromper a tribuna livre para acalmar os ânimos. Após três tentativas de retomar sua fala, a oradora afirmou que preferia encerrar sua explanação e postergar a apresentação para uma outra oportunidade.
Tumulto
Antes do fim da sessão, no entanto, os ânimos e o enfrentamento entre os grupos de linhas ideológicas opositoras se acentuaram. Presentes relataram que a presença de um homem armado entre aqueles que defendiam a explanação da médica causou mal-estar entre os que questionavam a apresentação. Da mesma forma, há relatos de que um jovem que protestava contra o discurso da dermatologista teria sido agredido fisicamente por um homem que integrava o grupo contrário. A informação chegou a ser ratificada na tribuna durante a sessão desta sexta-feira pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT).
Por fim, o tumulto foi contornado já com a presença de reforço do policiamento. Ao final da sessão, o presidente da Câmara lamentou o novo incidente. “Quero me desculpar. Vamos usar as imagens para estudar medidas cabíveis”, afirmou. Rodrigo ainda sinalizou a possibilidade de remarcar a discussão e, até mesmo, abrindo espaço para um ponto de vista contraditório.
Regimento
Os desdobramentos do tumulto ocorrido na Câmara na última quinta-feira devem prosseguir na próxima semana. Vários vereadores já afirmaram que pretendem tratar do tema na sessão de segunda -feira. Nesta sexta-feira, Betão chegou a criticar o perfil da tribuna livre solicitada pela Amir. “(A explanação) foi pedida por uma associação de militares aposentados, mas vem uma outra pessoa que não tem nada a ver com a associação para tratar de um assunto que também não tem nada a ver. Houve um desvio de conduta”, considerou.
Como contraponto, integrantes da Mesa Diretora, Rodrigo Mattos e Antônio Aguiar (MDB) defenderam o viés democrático das tribunas livres, aberta à pluralidade de ideias. Por outro lado, o regimento da Casa prevê que “o orador deverá usar a tribuna livre somente para abordar o assunto ao qual se inscreveu”. Cabe ressaltar que o termo “ideologia de gênero” não integrava o assunto que constava no assunto da tribuna livre descrito na ordem do dia do Legislativo da última quinta-feira.