A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve iniciar, até o dia 1º de fevereiro, processo para a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de médico da Estratégia de Saúde da Família do município, segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Essa é uma recomendação da promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes, que, se descumprida, poderá resultar em Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2010, tanto em relação à obrigação assumida, quanto à imposição de multa diária. Segundo o MP, essa recomendação foi encaminhada para o órgão público na última sexta-feira (20). Um posicionamento oficial da PJF ainda não foi repassado.
De acordo com o promotor Rodrigo Ferreira de Barros, a medida se faz necessária, não apenas pelo descumprimento do compromisso, já que o TAC estabelecia prazo de 12 meses para a abertura dos concursos públicos, mas também pela urgência em relação às demandas de saúde da população. A Estratégia de Saúde da Família no município de Juiz de Fora atingiu, no ano de 2010, o pior percentual de cobertura desde 2003, alcançando ínfimos 45,06% da população atendida, disse Barros.
Ainda conforme o MP, o promotor de Justiça já havia encaminhado, em 2011, outra recomendação à Secretária de Administração e Recursos Humanos (SARH) para a abertura do concurso público, sem que nenhuma providência concreta fosse tomada. Diante dessa nova recomendação, o prefeito e os secretários citados terão até o dia 5 de fevereiro para informar o MP sobre as providências adotadas. Ainda de acordo com o documento, o concurso público poderá ser realizado de forma exclusiva pela PJF ou em consórcio com outros municípios, com a devida publicação do edital.