Atualizada às 10h05
O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (21) a escala de pagamento do 13º salário dos servidores públicos mineiros. A gratificação será paga em quatro parcelas iguais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, sempre no dia 19. Para servidores da segurança pública e da saúde, serão duas parcelas, conforme divulgado anteriormente. No anúncio feito pelo secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, durante coletiva de imprensa no Palácio da Liberdade, também foi garantido que os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão feitos aos municípios de Minas até o fim da semana que vem.
“Todo compromisso do governo Fernando Pimentel é com a manutenção do pagamento dos salários dos servidores no mês. Não é pouca coisa, porque isso significa 115% do que nós arrecadamos de receita própria. E nós estamos, ao longo desses três anos, garantindo o pagamento, apesar do déficit que nós recebemos de R$ 8 bilhões. Considerando isso, nós temos buscado recursos extraordinários para garantir o equilíbrio das contas, viabilizando o pagamento do 13° ao longo desses três anos”, afirmou o secretário.
Em sua página no Facebook, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, informou que a entidade já impetrou mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para que o estado faça o pagamento ainda em dezembro, como prevê a legislação. “O governo fez um anúncio. Não foi uma mesa de negociação, não foi anunciada uma proposta, que, a partir dela, os sindicatos pudessem fazer suas considerações”, disse, em um vídeo postado após a reunião entre representantes dos sindicatos de diversas categorias dos servidores públicos mineiros e representantes do Governo estadual.
A reunião aconteceu no mesmo momento do anúncio feito pelo secretário Odair Cunha. O encontro com os sindicatos contou com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Fazenda, José Afonso Bicalho; e o secretário adjunto de Governo, Francisco Moreira. Na ocasião, Helvécio Magalhães reafirmou que a decisão de pagar o 13º dos servidores da Segurança Pública, da Fhemig e da Hemominas em duas parcelas está mantida. Metade do valor será depositada em 26 de dezembro de 2017 e a outra metade em 19 de janeiro do ano que vem.
Greve da saúde continua em JF
Mesmo após o anúncio do pagamento por parte do Governo, os servidores da saúde permanecem em greve em Juiz de Fora. Segundo informações do diretor estadual do SindSaúde/MG, Fabiano Ponciano, a deliberação sobre o fim da greve só deve acontecer na tarde desta sexta-feira. “Às 10h o SindSaúde/MG se reúne com o Governo em Belo Horizonte para discutir pontos da pauta. Já às 14h, o fim ou não da greve será avaliado entre a categoria”.
Fabiano ainda destacou que o movimento trouxe ganhos para os servidores. “Conseguimos incluir o pagamento dos servidores do Hemominas na escala dos servidores da segurança pública e da Fhemig, o que acontece ainda neste mês, com a primeira parcela do 13º caindo na próxima terça e a segunda no dia 19 de janeiro. Os demais servidores receberão em quatro parcelas”.
Pagamento de novembro
De acordo com o secretário de Governo, o Estado garantiu o cumprimento do pagamento das segunda e terceira parcelas dos salários de novembro, conforme estabelecido no calendário. A segunda parcela será depositada nesta sexta-feira (22/12) e a terceira na quinta-feira da semana que vem (28/12). Odair também divulgou a escala para o mês de janeiro. Os servidores receberão os vencimentos referentes ao mês de dezembro nos dias 12, 23 e 30 de janeiro de 2018.
Secretário culpa gestões anteriores
Mesmo após três anos da gestão Pimentel à frente do governo do Estado, Odair Cunha atribuiu o agravamento da situação financeira de Minas às gestões anteriores. “Nós não responsabilizamos o servidor de Minas Gerais por essa crise financeira. Eles trabalham e tem direito ao seu salário. Nós reconhecemos isso. Agora, é preciso que o tamanho do Estado caiba dentro do recurso que o Estado arrecada. E eu estou dizendo para vocês que quem contratou essas pessoas, quem aprovou o plano de carreira dessas pessoas e as convocou para o serviço público não fez um bom planejamento. E nós precisamos, hoje, dar conta de equalizar as contas do Estado com essa realidade que nós não criamos”, frisou.
Foram estas decisões, ainda segundo Odair Cunha, que provocaram o “inchaço da máquina”. “O governo passado triplicou o volume da folha de pagamentos sem melhorar os salários dos servidores da segurança pública. Não pagaram o piso nacional dos professores, apesar de terem triplicado o volume de recursos colocados à disposição da folha. O que está claro é que a escolha, na nossa opinião, foi equivocada”, explicou.