As obras de conclusão da galeria de captação de águas pluviais da BR-440 terá recursos federais, dentro do Orçamento 2012. O recurso para esta fase foi garantido, depois de a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional ter aprovado, na manhã desta quinta-feira (22), o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI) . A decisão não contempla o restante do projeto da rodovia. Após esta fase, o contrato com a Empa S.A. será rescindido e um novo processo licitatório será convocado.
Esta comissão avaliou outros processos. Das 27 obras de infraestrutura que tiveram a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 22 irão ser inscritas no orçamento do próximo ano. Outras cinco obras tiveram a recomendação do bloqueio do repasse de recursos. As obras foram suspensas pelo TCU sob suspeita de irregularidades como superfaturamento, preços praticados acima do valor de mercado e problemas nos projetos executivos. Mesmo com a decisão, deputados e senadores precisam ainda analisar o voto. A votação do parecer-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que poderá mudar a situação das cinco obras bloqueadas precisa ocorrer até a meia-noite desta quinta-feira (22) no plenário, último dia de trabalho do ano legislativo.
Barradas
Conforme o relatório aprovado, não receberão recursos e devem ser paralisadas obras da Linha Três do metrô do Rio de Janeiro, a construção da barragem do Rio Arraias, em Arraias (TO); a macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL); o projeto de prevenção de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI); e a reestruturação urbana e conclusão das obras do complexo viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP).
BR-440
A paralisação da BR-440 foi justificada, segundo o relatório entregue ao TCU no início de novembro, em decorrência de a licitação realizada não contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Licitações. Como não figura no Fiscobras, a obra aparece na lista do TCU por ter sido fiscalizada em decorrência de denúncia. Nesses casos, a legislação determina que seja contemplada também "os indícios de irregularidades graves em obras públicas apuradas em outros processos autuados no Tribunal, fora do âmbito do Fiscobras."