Servidores da rede estadual de Educação de Minas Gerais realizaram um protesto nesta segunda-feira (22), na sede da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora e também nas ruas da cidade. O grupo questiona memorando da Secretaria de Estado de Educação que define que os auxiliares de serviço da educação básica da rede estadual deverão repor as horas não trabalhadas durante o período da onda roxa do programa Minas Consciente, que restringiu o funcionamento de várias atividades por conta da pandemia da Covid-19, que vigorou na cidade entre os dias 13 de março e 17 de abril.
A mobilização contou com a coordenação de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) na região. Os manifestantes consideram a exigência de reposição das horas como algo abusivo, uma vez que a suspensão dos trabalhos se deu por determinação do Estado.
O memorando questionado aponta que a recomposição pode ser feita com a ampliação da jornada dos auxiliares em até duas horas, até que o período supostamente devido seja reposto. Os representantes da categoria afirmam que muitos dos auxiliares mantêm outros empregos ou precisam cuidar de familiares, como filhos e idosos.
A manifestação ocorreu durante todo o dia, começando pela manhã. No período da tarde, representantes do grupo foram recebidos pela assessoria da Superintendente Regional de Ensino. Na reunião, diretores do Sind-UTE e auxiliares de serviços básicos solicitaram que a SRE encaminhe ao Governo a reivindicação da categoria que pede a revogação do memorando e a suspensão da reposição das horas não trabalhadas.
Em nota encaminhada à reportagem, a Secretaria de Estado de Educação confirmou a exigência da reposição das horas não trabalhadas por conta da pandemia para os auxiliares de serviços, que atuam em portarias, na limpeza e em cantinas, por exemplo. “A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), informa que, durante a vigência da onda roxa, do Plano Minas Consciente, as unidades da Rede Pública Estadual de Ensino permaneceram fechadas, em todos os municípios, para atendimento presencial à comunidade e funcionamento interno. Desta forma, os auxiliares de serviços de educação básica (ASBs), cujas funções não podem ser desempenhadas pelo regime de teletrabalho, tiveram a prestação de serviço suspensa enquanto as escolas permaneceram fechadas”, diz a pasta.
A Secretaria de Estado de Educação ainda afirma que “excepcionalmente, durante o período, conforme disposto na Lei Estadual 23.750/2020, artigo 21, foi concedido abono das faltas até o dia 31 de janeiro de 2021 aos servidores cuja natureza do trabalho não é possível ser exercida em teletrabalho, somente de forma presencial”. “O período de vigência deste abono acabou e, por esse motivo, será preciso cumprir a legislação e fazer a compensação das horas devidas e reposição da carga horária, como determinam as Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 nº2 (de 16/03/20) e nº43 (de 13/05/20)”, afirma o Estado.
O Governo de Minas pontua ainda que a determinação vale para o Estado como um todo, para todos os servidores que não puderam realizar as suas atividades por meio do regime de teletrabalho. “Sobre a manifestação (em Juiz de Fora), informamos, ainda, que a Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora recebeu representantes do sindicato da categoria para esclarecimentos acerca do processo de reposição”, finaliza a Secretaria de Estado de Educação.