Projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora na noite desta quinta-feira (21) pretende incentivar a instalação de parklets na cidade. Os parklets são estruturas que têm ganhado espaço em áreas urbanas mundo afora com objetivo de criar espaços de lazer e convívio para as pessoas em locais onde anteriormente havia vagas destinadas ao estacionamento de carros. De autoria do vereador José Márcio (Garotinho, PV), a proposição institui “Zonas Verdes” destinadas à extensão temporária de passeio público por meio da instalação dos parklets.
Segundo a proposição, a instalação, manutenção e remoção dos parklets poderão ocorrer por iniciativa do Executivo Municipal ou por requerimento de pessoas físicas ou jurídicas, obedecendo às condições e às diretrizes técnicas previstas em regulamentação que deverá ser feito pelo Poder Executivo. Quando solicitado por terceiros, a instalação dos equipamentos não poderão comprometer a gestão dos espaços urbanos por parte da Administração municipal.
O texto define ainda que os parklets, bem como os equipamentos neles instalados, serão plenamente acessíveis ao público, sendo vedada a utilização exclusiva por seu mantenedor e deverão atender a todas as normas técnicas de acessibilidade, “visando a garantir que sejam espaços utilizados por todos”. Para se tornar legislação municipal, o projeto de lei ainda precisa passar por sanção por parte do prefeito Antônio Almas (PSDB).
O projeto de lei complementar define ainda o conceito de parklet como “a plataforma com função de recreação ou de manifestação artística equipada com elementos de mobiliário, tais como bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos para exercícios físicos e paraciclo, e implantada sobre a área ocupada pelo leito carroçável da via pública”.
Justificativa
Na justificativa anexada ao texto, Garotinho afirma que, “em meio ao cenário atual de adensamento urbano, necessário se faz uma remodelagem nas políticas públicas no sentido de potencializar a mobilidade urbana e melhorar a qualidade de vida da população”. “No Brasil, a cidade de São Paulo vem desenvolvendo um projeto de instalação de ‘parklets’ em parceria com a iniciativa privada que se traduz em significativa melhora no ambiente urbano”, pontua o vereador.