A Câmara Municipal de Juiz de Fora instalou nesta quarta-feira (21) uma comissão parlamentar de inquérito, a chamada CPI dos Ônibus, para apurar possíveis irregularidades no cumprimento de termos contratuais na prestação de serviço público por parte das concessionárias responsáveis pelo sistema de transporte público urbano em Juiz de Fora. Os trabalhos terão duração de 90 dias prorrogáveis por mais dois meses. A instalação ocorreu ao final da sessão ordinária, quando também foi definido o nome dos cinco vereadores que irão integrar a CPI. São eles: Adriano Miranda (PHS), Cido Reis (PSB), Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), José Márcio (Garotinho, PV) e Wanderson Castelar (PT).
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Como autor proponente da CPI, Adriano tinha vaga cativa entre os cinco membros. As demais quatro cadeiras foram definidas por votação em plenário. Também pleitearam espaço, Marlon Siqueira (MDB) e João Coteca (PR). Principal articulador na movimentação de bastidores que resultou na abertura da comissão parlamentar de inquérito, Adriano já havia antecipado publicamente a intenção de presidir os trabalhos. Da mesma forma, Mello pretende ser o relator da CPI. As funções, no entanto, serão debatidas e definidas pelos integrantes do colegiado. O vereador justificou a abertura do processo com as reclamações de usuários em relação à qualidade do serviço prestado e possíveis descumprimento de cláusulas contratuais pelas empresas que prestam serviço de transporte público na cidade.
Apoio de todos os vereadores
A comissão foi instalada com a assinatura da ampla maioria dos vereadores que integram a atual legislatura. Ao todo, 18 parlamentares subscreveram o requerimento. A exceção foi Charlles Evangelista (PSL), que estava em Brasília nesta quarta-feira. Por meio do presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PHS), Charlles reforçou seu apoio à CPI e a intenção de assinar a solicitação para a instalação do processo.
Com a adesão total dos vereadores ao requerimento que resultou na instalação da CPI, o vereador Cido Reis destacou que irá tomar as providências necessárias para pedir a retirada de uma outra solicitação, aprovada na última terça-feira, que pedia a criação de uma comissão especial provisória para analisar os contratos de licitação mantidos entre o Município e as empresas concessionárias.
Recentemente, a tarifa cobrada pelo serviço sofreu reajuste e passou de R$ 3,10 para R$ 3,35. O novo valor entrou em vigor no último dia 5, quando passou a valer a correção de 8%, índice acima da inflação acumulado no período de um ano desde o último aumento em outubro de 2017, que foi de 4,53%.