A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara Municipal, na semana passada, a mensagem que trata da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020. De acordo com o projeto que sugere a Lei Orçamentária Anual (LOA), as receitas e despesas para o ano que vem foram estimadas em R$ 2.337.570.559,42, somando-se também o orçamento de investimento destinado às empresas públicas – Cesama, Empav e Emcasa. A marca é recorde e significa um crescimento nominal de 10,46% em relação aos valores projetados para 2019, estimados na ordem de R$ 2.116.161.806,83.
Em termos percentuais, o crescimento projetado entre as previsões orçamentárias de 2019 e 2020 é o maior dos últimos seis anos. Na década, a maior evolução foi observada entre 2013 e 2014, quando o Orçamento municipal cresceu 25,86% passando de R$ 1,42 bilhão para R$ 1,78 bilhão. Em dez anos, os valores previstos pela LOA mais que dobraram, saindo de R$ 1.045.660.677,95 em 2010, quando as estimativas ultrapassaram pela primeira vez a marca de dez dígitos, para R$ 2,34 bilhões em 2020, quando a LOA estimou pela terceira vez na história – e deforma consecutiva – a marca de R$ 2 bilhões.
A evolução de 10,46% nas previsões orçamentárias entre 2019 e 2020 está bem acima de qualquer previsão acerca das perdas inflacionárias acumuladas no atual exercício financeiro, significando, portanto, um crescimento real. Relatório de Mercado Focus divulgado no último dia 14 pelo Banco Central (BC) estimou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 3,28%, acumulados nos 12 meses de 2019. A despeito disto, a PJF defende, na justificativa do projeto da LOA, que é “fundamental alertar para o grave momento vivido hoje pelos municípios em geral em relação ao seu equilíbrio fiscal”.
Justificativa
“A ausência e atraso nos repasses constitucionais e oriundos de resoluções por parte do Governo do Estado – aliados ao delicado momento em que vive a economia nacional – impõem desafios para qualquer planejamento orçamentário e financeiro. Desde 2014, a Prefeitura de Juiz de Fora tem adotado medidas para se antecipar ao enfrentamento dessa crise, tendo obtido até aqui resultados satisfatórios no equilíbrio de suas contas, evidenciados no pagamento em dia dos salários do funcionalismo, a despeito de atrasos e parcelamentos percebidos em outros municípios e esferas do Poder Executivo”, afirma o Município.
A LOA é responsável por estimar a receita e a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano, ou seja, quanto o município irá arrecadar e quais ações poderão ser feitas com os recursos. Atualmente, a proposição ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votada em plenário, quando os vereadores poderão propor suas emendas parlamentares, destinando, cada um, ações diversas até o limite de R$ 286.034,10. Destes, 30% (R$ 85.810,23) devem ser aplicados na área de saúde.
Recuperação
Conforme os números apresentados no projeto de lei que trata da LOA, o orçamento municipal vai crescer acima da inflação pelo segundo ano consecutivo. Antes, porém, entre as peças aprovadas para os exercícios financeiros de 2015 a 2017 – por quatro anos, portanto -, houve “encolhimento” das projeções, apesar de sempre ter sido registrada evolução nos números nominais estimados. Tais incrementos foram incapazes de recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre os períodos, no entanto.
Contratações de operações de crédito puxaram alta
Seguindo o tom adotado pela Prefeitura na justificativa anexada à LOA 2020, o secretário de Planejamento e Gestão, Lucio Roberto Lima Sá Fortes, explica que recursos extras impactaram no crescimento do Orçamento. “Se olharmos a receita corrente líquida, o crescimento é bem mais modesto, de cerca de 3,5%. Este crescimento no bolo total é porque ele também considera as receitas de capital e, aí, o que resultou em um grande impacto foram as operações de crédito. Um exemplo de operação de crédito grande é o Finisa (Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento)”, detalha, citando financiamento de R$ 90 milhões feito pelo Município junto à Caixa Econômica Federal.
A operação de crédito em questão, que traz impactos orçamentários para o exercício financeiro de 2020, resultará no aporte de recursos que serão utilizados para três fins específicos: obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; saneamento urbano, com ações de drenagem de águas pluviais; e aporte de capital para cobrir déficit de empresa pública, no caso a Empav. No caso das ações de recuperação do asfalto de vias urbanas da cidade, a expectativa é de que sejam investidos R$ 50 milhões e as ações devem ter início já a partir de novembro.
Crescimento de receitas tributárias e gastos com pessoal abaixo de previsão inflacionária
A proposta que trata da LOA 2020 traz também a previsão de arrecadação de receitas de ordem tributárias. Conforme o anexo XXII, os valores estimados para a captação de receitas a partir de impostos, taxas e contribuições de melhoria passará de R$ 595.039.126,54 – previstos para 2019 – para R$ 603.635.371,54 em 2020. A variação corresponde a um crescimento de 1,44%, abaixo das previsões inflacionárias, portanto. Isto leva a crer que, quaisquer correções de valores tributários a ser efetuados pela PJF – como o IPTU, por exemplo – deve seguir a recomposição das perdas inflacionárias, nos mesmos moldes adotados nos últimos exercícios financeiros.
Com relação às despesas com pessoal e encargos sociais do funcionalismo público municipal, o projeto que trata da LOA também prevê uma evolução dos dispêndios abaixo das previsões acerca das perdas inflacionárias acumuladas no ano. Assim, uma vez mais, conforme a proposição, os gastos em questão devem passar de R$ 942.307.516,70 em 2019 para R$ 950.201.090,18 em 2020, alta de 0,83%. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Lucio Roberto Lima Sá Fortes, no entanto, a peça já contempla proposta feita pela PJF aos servidores, que prevê correções dos salários incidentes em janeiro de 2020 – com base no IPCA, acumulado nos 12 meses de 2019 – e em dezembro de 2020 – com base nas perdas inflacionárias de 2018.