Com 24 horas de atraso, o Governo de Minas regularizou ontem a transferência semanal feita aos municípios mineiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há ainda, contudo, contingências referentes ao repasse desta semana do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério, o Fundeb, por parte do Estado às prefeituras. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Fazenda, a normalização na destinação das verbas deve acontecer até amanhã. O atraso nas transferências estaduais de recursos compulsórios é considerado um fato praticamente inédito tanto pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) como pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Com a crise batendo à porta das prefeituras, cada centavo a menos afeta a nossa folha de pagamento. Caso não haja recursos, trabalhos como os de combate à dengue, que começam nos próximos meses, podem ser afetados”, receia o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.
Em contato mantido com a reportagem, o secretário da Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, confirmou que a situação do repasse semanal do ICMS havia sido equacionada ontem – conforme a assessoria do Estado já havia confirmado à reportagem. Assim, a transferência semanal para o município foi feita em duas parcelas: na terça-feira, foi depositado cerca de R$ 1,2 milhão nos cofres municipais; na quarta, aproximadamente R$ 679 mil, completando o repasse ao qual Juiz de Fora teria direito. Nos últimos 30 dias, as transferências semanais do imposto à PJF já somam mais de R$ 13 milhões. Sobre a transferência do Fundeb, Fúlvio afirmou ainda que o Município não terá maiores transtornos caso o Governo de Minas cumpra a sinalização de equalizar o atraso até amanhã. De acordo a Secretaria de Estado de Fazenda, R$ 790 mil relativos ao fundo serão destinados à Juiz de Fora até sexta.
Ainda segundo Fúlvio, nas duas situações – o atraso de 24 horas na transferência da semana do ICMS e do repasse semanal do Fundeb – trazem prejuízos apenas no que diz respeito a aplicações financeiras dos recursos, impossibilitadas durante os dias em que o depósito do valor total ainda não tenha sido efetuado. “No caso do ICMS, tal prejuízo poderia ter sido mais relevante caso o atraso tivesse ocorrido na segunda semana do mês, quando os valores são maiores por conta das vendas dos primeiros dias após os contribuintes terem recebido seus salários (na segunda semana de setembro, o valor recebido por Juiz de Fora foi de quase R$ 6 milhões). Com relação ao Fundeb, o secretário municipal de Fazenda afirmou que os recursos oriundos do fundo são utilizados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério. Como o depósito do pagamento dos servidores não está previsto para esta semana, os problemas do atraso na transferência municipal devem ser minimizados caso o Estado cumpra o prazo comunicado à reportagem.
2º dia útil
Analista de economia da AMM, Angélica Ferreti também conversou com a reportagem e explicou que as transferências semanais relativas ao ICMS e ao Fundeb devem ser realizadas sempre no segundo dia útil de cada semana: em geral, às terças-feiras. “Os valores são definidos com base na arrecadação da semana anterior”, afirmou a economista. Segundo os números da associação, na última terça-feira, os recursos não foram depositados de forma integral e representaram apenas 63,2% dos valores aos quais as prefeituras teriam direito, situação que começou a ser equacionada ontem e deve ser normalizada até amanhã. “Diante das dificuldades pelas quais passa o Estado, não podemos dizer que isso não no preocupa”, resumiu o secretário de Fazenda da PJF. Para a próxima semana, a AMM projeta que Juiz de Fora fará jus a R$ 1.252.274,99, referente à arrecadação do ICMS desta semana.