Depois de conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) obrigando os professores em greve a retomarem suas atividades, o Governo do estado concedeu prazo de 48 horas para os servidores designados retornem às salas de aulas sob pena das medidas legais cabíveis. Na resolução publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Minas Gerais, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola, tratou como ilegal o movimento dos educadores estaduais mineiros que entra hoje no 107º dia. O Sindicado Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) repudiou a medida e estuda medidas jurídicas contrárias. A orientação é para que os profissionais designados permaneçam unidos com toda a classe. Essa resolução tem problemas de conteúdo e de método. A greve não foi julgada ilegal, e os designados também têm direito de greve. Ao invés do Governo negociar, toma essas medidas, afirmou a coordenadora jurídica da entidade em Belo Horizonte, Lecioni Pereira Pinto.
A categoria reivindica pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187 para jornada semanal de, no máximo, 40 horas. A proposta governista é R$ 712 para jornada de 24 horas semanais, mas sem diferenciação quanto ao grau de instrução, o que não contempla os docentes. Como alternativa, o Governo oferece o que chama de subsídio ( vencimento básico com gratificações) com adesão opcional. Para 24 horas semanais, o subsídio vai de R$ 1.122 a R$ 1.932, dependendo da escolaridade.
Pressão na Assembleia
Frente ao impasse, os professores prometem manter a mobilização. Cerca de 200 membros da categoria estão acampados na Assembleia. Com eles, também estão os dois docentes que fazem greve de fome desde segunda-feira, ingerindo apenas líquidos. O grupo pressiona contra a votação do projeto governista. Dirigentes do sindicato foram recebidos na manhã de ontem pelo presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares. O encontro teve como proposta o retorno da negociação entre Governo e grevistas. O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem.