Ícone do site Tribuna de Minas

Câmara cria Comissão de Defesa da Criança

PUBLICIDADE

A Câmara aprovou ontem a criação de mais uma comissão permanente, dessas vez para defender especificamente os direitos das crianças e dos adolescentes. Em sua justificativa, o vereador Noraldino Júnior (PSC), autor da proposta, destacou que, embora haja uma ampla legislação que ampara cidadãos menores de idade na prática, a grande maioria da população desconhece a amplitude da legislação que ampara a criança e o adolescente, relacionando-a, na maioria das vezes, como mero meio de proteção ao jovem infrator, envolvido com a criminalidade. A única dificuldade será a composição da comissão. Isso porque, pelo Regimento Interno da Casa, cada vereador pode participar como titular de apenas dois grupos de trabalho e já existem duas comissões desfalcadas por causa dessa regra.

PUBLICIDADE
Sair da versão mobile