Os vereadores de Juiz de Fora representaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um requerimento de fiscalização, autuação e interdição do Exquenta, bar localizado no Bairro São Pedro, na Cidade Alta. O motivo, de acordo com a Câmara Municipal, está relacionado às “constantes perturbações ao sossego público”.
De acordo com a proposição, a reclamação já foi apresentada junto à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pelos moradores da comunidade, através de protocolo acompanhado de um abaixo-assinado dos moradores da comunidade. O documento ainda reforça a justificativa de “constante e absurdo” desrespeito do estabelecimento comercial em relação aos moradores da área, que, conforme o a representação, engloba mais de 800 famílias.
Além disso, é citado que inúmeros transtornos estão sendo causados aos moradores por meio de “badernas elevadas e som extremamente alto, proporcionando uma bagunça generalizada, causando constantes perturbações ao sossego público de forma reiterada”. Também destaca poluição ambiental, em virtude tanto do som alto, e a sujeira em via pública (o que configura crime ambiental), além de violação do sossego.
A representação tem autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) e foi assinada também pelas vereadoras Cida Oliveira e Letícia Delgado, ambas do mesmo partido. Foi emitido um parecer, assinado pelos vereadores Cido Reis (PC do B) e Pardal (União Brasil) – além de Letícia -, os três da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ressaltando que não há irregularidades na representação, considerada legal e constitucional, o que permite a tramitação formal até o plenário.
No processo, foram anexados papéis de despacho de perturbação do sossego contra o Exquenta nos dias 7 e 16 de junho, 21 e 25 de julho e 5 e 6 de agosto. Um boletim de ocorrência, registrado em 14 de junho, ainda reforça a situação destacada.
Em contato, o MPMG informou que não há qualquer notícia ou requerimento protocolado que envolva perturbação de sossego por conta do Bar Exquenta, na Cidade Alta.
A Tribuna entrou em contato com o estabelecimento, pedindo posicionamentos a respeito do processo, mas não houve retorno.