Foi realizada na tarde desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Juiz de Fora, uma audiência pública para debater a prestação de serviços por parte da empresa administradora de oito condomínios residenciais da cidade: Condomínio Residencial Colinas de São Pedro; Condomínio Residencial Park Quinet; Condomínio Millenium Residence; Condomínio Residencial Parque Verde; Condomínio Rossi 360 Home & Bussines; Condomínio Upside Club Cascatinha; Condomínio Residencial Bella Vista e Condomínio Residencial Santa Helena.
As principais reivindicações dos moradores são em relação a estruturas físicas dos condomínios, passando por suposta falta de transparência na administração de contas, até supostas ofensas pessoais, como coação e ameaças por parte da síndica. De acordo com os moradores participantes da reunião, a escolha da administradora dos oito residenciais não teve o aval dos condôminos.
Também estiveram presentes representantes da construtora INC Empreendimentos e da Caixa Econômica Federal. Representantes da empresa Edifica Administradora de Condomínios, principal alvo das denúncias e reclamações de moradores e advogados presentes, não compareceram. Presidida pelo presidente da Casa Legislativa, José Márcio Garotinho (PV), a audiência foi realizada por requerimento da Comissão Minha Casa Minha Vida, presidida pelo vereador Carlos Alberto de Mello (Sargento Mello Casal/sem partido), e pela Comissão de Urbanismo, liderada pelo vereador João Wagner Antoniol (PSC), propositores ambos presentes no debate,
Antes da fala de condôminos, advogados e demais representantes legais, os presidentes das comissões ressaltaram em suas falas de abertura a “coragem de trazer um tema tão desgastante para o debate”, como ressaltou Mello Casal e a importância de “averiguar o que está acontecendo” nestes condomínios, além de ouvir as partes presentes.
Denúncias
Na ocasião, moradores denunciaram diferentes situações nos condomínios. Segundo um morador do Condomínio Rossi 360 Home & Business que preferiu não ter seu nome identificado na matéria, o Rossi 360 tem hoje problemas de fissuras na laje que causam infiltração. “Nós fizemos um laudo particular e a síndica não atendeu meio que para proteger a construtora”, disse.
O advogado Iago de Oliveira, representante do Condomínio Residencial Park Quinet, apresentou denúncias de práticas da administradora do residencial. “Foi feita uma transferência de mais de R$15 mil para conta de um segundo condomínio, sem ninguém saber disso, depois ela foi na conta desse segundo condomínio e pagou as contas do condomínio que ela retirou o dinheiro.”
Outra reivindicação apresentada foi o fato da contratação mensal de uma empresa de dedetização que fica a quase 300 quilômetros de Juiz de Fora. “A empresa tem sede na cidade de Santa Luzia próximo a Belo Horizonte. Então como essa empresa vem prestar serviços mensalmente no condomínio? Ninguém nunca a viu. Ela (a empresa) recebe aproximadamente R$2 mil (mensais). É muito fora da realidade. Tem empresas dentro da cidade que cobram até mais barato para prestar esse serviço que não é recorrente, é um serviço que é prestado a cada seis meses.” Segundo Oliveira as denúncias apresentadas na audiência não foram ajuizadas, mas há outras ações movidas contra a administradora que seguem em segredo de justiça.
Indicação de síndicos
Representante da INC Empreendimentos, a consultora de relacionamentos Thayza Matos Moreira afirmou durante a audiência que a indicação de síndicos é uma prática comum. “Existe uma prática no mundo imobiliário, já de diversas incorporadoras que, em empreendimentos grandes, com mais de 200 apartamentos, é comum que haja a indicação desta primeira administração, para que isso seja feito por um profissional, que possa garantir a qualidade de vida. Esse é o objetivo da prática. A indicação é feita através de uma empresa terceirizada, que indica quem vai atender os pré-requisitos.”
Thayza ressaltou ainda que a construtora tem uma relação “de garantia com os clientes baseados no Código de Defesa do Consumidor, de prestar a garantia dentro dos prazos cabíveis”. A INC é responsável pela construção de três dos oito condomínios: o Upside Cascatinha, o Millenium Residence e o Park Quinet. Segundo a representante da empresa “existem tratativas em andamento”. Sobre a escolha dos síndicos, foi dito durante a audiência que a escolha não aconteceu no Park Quinet. No caso do Millenium Residence, a construtora já recebeu o pedido de destituição da síndica e, no Upside, ainda há o “tratamento de demandas em aberto”, conforme a representante.
Caixa afirma que participa apenas de financiamento
Também presente na audiência pública, o gerente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Carlos Alberto Valente, afirmou que os condomínios do Minha Casa Minha Vida presentes são das consideradas faixas 2 e 3, categorias que o banco realiza o financiamento imobiliário após análise sob o pedido dos clientes. “A participação da Caixa nesse programa é o financiamento habitacional, é o empréstimo para a pessoa adquirir o imóvel. A Caixa não se intromete em escolha de síndico, não indica administradora, a partir da entrega o relacionamento do condômino e do síndico é entre eles”, afirmou.
Associação dos Condôminos em discussão
Ao final da audiência, a moradora e um dos condomínios participantes, Rosi Barreto, afirmou ter sido escolhida como porta-voz para dar início à ideia embrionária da formação da Associação dos Condôminos de Juiz de Fora. “Nós não temos definição de presidência, coordenadoria. Tudo será decidido dentro da lei. Quem fortalece a associação são os condôminos”, afirmou em plenário.
Diante das reclamações, ela fez coro às denúncias, ressaltando, inclusive, a falsificação de atas, “temos atas sendo registradas um ano e dois meses depois de haver uma ata já registrada da mesma assembleia”, além de, segundo ela, o fato de “mortos votarem em assembleias”.
“Vamos conversar com o Sindicato dos Condomínios, o Sindicato das administradoras. Precisamos ter uma legalidade. As pessoas que compraram suas residências não podem chegar a noite e ficar debatendo em grupo de whatsapp”, desabafa durante o encerramento de sua fala.
Síndica se posiciona
Em nota encaminhada à Tribuna, nesta quinta-feira (24), a síndica citada na audiência pública, e representante da administradora, informou que “não foi convidada pela Câmara dos Vereadores para participar de qualquer reunião antes da Audiência Pública. Só teve acesso a ata das reuniões com os oito condomínios supostamente requerentes, minutos antes da audiência, sequer sabia os assuntos que seriam tratados. Além disso, alegou que o objetivos do participantes da reunião é “mudar as decisões judiciais com as mentiras e acusações graves feitas na audiência pública”. A síndica afirmou, ainda, que solicitará a Câmara “um direito de resposta em mesma via de audiência pública, para que (ela) possa responder à todas as acusações proferidas contra si”.
Matéria atualizada em 24 de agosto.