A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou decreto, nesta terça-feira (22), para prorrogar por 180 dias o estado de calamidade pública municipal. A medida vigora na cidade desde 7 de abril de 2020 por conta da pandemia de coronavírus, foi renovada em dezembro daquele mesmo ano e agora é prorrogada pelo período correspondente a seis meses. O dispositivo permite compras e ações emergenciais, além de possibilitar ao Executivo ultrapassar metas de fiscais. Para começar a valer, no entanto, é necessária a aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O estado de calamidade pública pode ser decretado quando o Poder Público vivencia uma situação em que seu poder de resposta se mostra comprometido, permitindo que o Poder Executivo faça compras emergenciais sem a realização de licitações e ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema – nesse caso, o enfrentamento à pandemia.
Para decretar nova renovação no dispositivo, a PJF considerou “o atual momento da pandemia no qual se constata cenário epidemiológico de alto risco, grave e incerto em relação aos próximos meses” e o aparecimento de novas variantes da Covid-19. O decreto também lembra “a necessidade de ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 que poderão comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, bem como as metas de arrecadação de tributos pela redução da atividade econômica”.
Para entrar em vigor, o texto precisa ainda passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que tenha validade. No texto original da decretação de calamidade pública, em abril do ano passado, dois dos três deputados estaduais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora se posicionaram favoravelmente à decisão. Noraldino Júnior (PSC) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) votaram a favor da medida na ocasião, enquanto Sheila Oliveira (PSL) se posicionou contra.
Até o momento, de acordo com boletim epidemiológico publicado pela PJF, Juiz de Fora tem 36.392 confirmações de casos de coronavírus e 1.732 mortes decorrentes da Covid-19 no município. Quanto à cobertura vacinal, a contabilização municipal aponta para 207.298 pessoas vacinadas na cidade.