O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (21), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo estadual a instituir o “Programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel”.
Ele é especialmente voltado à chegada da tecnologia de quinta geração (5G), na intenção de promover debate sobre os ganhos e os impactos, estimulando a produção de legislações municipais que permitam a atualização das redes.
A proposta traz ainda um anexo, sugerindo um texto-base para esses projetos, com indicações sobre a ocupação e o uso do solo na implantação da infraestrutura de suporte de telecomunicações (torres, postes, topos de prédio e mobiliário urbano).
Se sancionar, o Governo também estará autorizado a desenvolver estratégias para simplificar e acelerar os processos de licenciamento necessários, com foco nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos, no interior do estado e nas zonas rurais.
O projeto de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e da ex-deputada Rosângela Reis foi aprovado com uma emenda, conforme parecer da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para fortalecer a proteção ambiental: “A atuação e eventual autorização do órgão ambiental pertinente ou do órgão gestor competente será necessária quando se tratar de instalação em área de preservação permanente ou unidade de conservação”.