Deputados falaram sobre renegociação
Uma comitiva da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocou Juiz de Fora na rota dos debates sobre a necessidade da renegociação da dívida do estado com a União, atualmente orçada em aproximadamente R$ 60 bilhões. Em encontro regional realizado na manhã desta terça-feira (22), na sede regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), lideranças políticas estaduais e regionais e representantes do empresariado e da sociedade civil organizada debateram sobre as melhores maneiras para se equacionar o problema. "São dívidas contraídas a partir da década de 60, e federalizadas em 1997. À época, as cláusulas de correção eram favoráveis. Hoje, a situação financeira é outra. Os estados estão financiando a União e não podemos concordar com isso. A população é a mais prejudicada", afirma o presidente da ALMG, deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB).
Segundo dados da Assembleia, em 1998, a dívida mineira era de R$ 14,8 bilhões. Até dezembro de 2010, o estado pagou à União R$ 22,5 bilhões. Ainda assim, viu o saldo devedor saltar para R$ 54,8 bilhões no mesmo período. No final do ano passado, o débito chegou a R$ 58,6 bilhões, um dos maiores do país, montante quatro vezes maior que o observado na assinatura do contrato. "Nesse cenário, a dívida é impagável", avalia Dinis.
Com base em uma lei federal de 1997, o Governo federal comprou os títulos públicos que os estados haviam lançado no mercado financeiro. A medida visava dar maior consistência ao então recém-lançado Plano Real. Com a renegociação da dívida no ano seguinte, Minas Gerais assumiu um empréstimo de R$ 11,8 bilhões (valor nominal) com a União, mais um aditivo de contrato referente ao saneamento dos bancos mineiros, que elevou o valor para R$ 14,8 bilhões. Na época do acordo, ficou definido que a correção seria feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 9% de juros ao ano. No entanto, aqueles que liquidassem 10% da dívida, o que foi o caso mineiro, teriam essa taxa reduzida para 7,5%.
Pedido único
Relator da Comissão Especial da Dívida Pública na ALMG, o deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB) afirma que os estados e municípios que possuem débitos com a União estão preparando um pedido único, que atenda a todos, para tentar sanar o problema e atualizar a tabela de juros praticada pelo Governo federal ao cenário atual.
"Sem independência financeira, estados e municípios não têm autonomia, o que está previsto na Constituição. No cenário atual, a dívida é absurda. Quanto mais se paga, mais se deve. Não há condições das coisas seguirem nestes termos. Hoje, o mercado financeiro é diferente do momento da assinatura do contrato. Atualmente, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) empresta dinheiro a empresas privadas com juros de 5% ao ano. O Brasil empresta para outros países a 6% ao ano. Enquanto para os estados, os juros ficam próximos de 14%. Queremos propor a substituição do IGP-DI pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), como fator de correção. E também redução dos juros anuais de 7,5% para 2%, proporcional à queda de juros praticados pelo BNDES neste período."
Também compuseram a mesa de discussões os deputados estaduais Bruno Siqueira (PMDB), Doutor Wilson Batista (PSD), Lafayette Andrada (PSDB) e Rômulo Viegas; o vice-prefeito, Eduardo Freitas;o presidente da Câmara, o vereador Carlos Bonifácio (PRB); o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina; e a coordenadora regional da Defensoria Pública, Jeanne Barbosa.
O encontro em Juiz de Fora faz parte do projeto de interiorização proposto pela ALMG, que leva os debates sobre a renegociação da dívida às dez microrregiões do estado. Até agora, os debates já ocorreram em Governador Valadares, Uberlândia, Varginha, Jequitinhonha, Uberaba, Ipatinga, Patos de Minas e Divinópolis.