De autoria do vereador Júlio Gasparette (PMDB), o projeto de lei substitutivo que trata da regularização de imóveis construídos, reformados ou modificados em desconformidade com a legislação urbanística juiz-forana volta à pauta de votações da Câmara, em segunda discussão, na reunião ordinária de hoje. Antes da matéria ser apreciada pelos parlamentares, entretanto, haverá uma reunião entre os parlamentares para tentar um consenso entre a proposta do peemedebista e um conjunto de emendas apresentado pelo vereador Flávio Cheker (PT). O principal objetivo do encontro que acontece às 14h, no Salão Asa Delta do Palácio Barbosa Lima, está no entendimento sobre os percentuais das multas a serem aplicadas para que a regularização seja efetivada.
A reunião é voltada para os vereadores discutirem a matéria e acertar os últimos detalhes sobre o assunto antes de colocá-lo em votação. Alguns vereadores apresentaram emendas, e vamos buscar um entendimento para que o projeto seja aprovado amanhã, explica Gasparette.
O peemedebista afirma que o projeto beneficiaria a população local em, pelo menos, três situações. Hoje são cerca de 80% dos imóveis construídos na cidade precisando ser regularizados. Se houver uma campanha maciça do Executivo para que este objetivo seja atingido, poderemos, por exemplo, conseguir uma redução no IPTU de boa parte dos cidadãos. Aumentando o número de metros quadrados regulamentados, aumenta também a arrecadação, o que possibilitaria um desconto maior do imposto. Também existem famílias com seus inventários travados no cartório por conta de problema de regularização, além de famílias que estão impedidas de vender ou trocar seus imóveis.
Apesar do impasse se arrastar há mais de um ano, Gasparette mostra confiança na aprovação da matéria na reunião de logo mais. Para isso, foram convocadas duas sessões ordinárias para amanhã (hoje).