A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que determina que as escolas, tanto da rede pública quanto da particular, deverão notificar os responsáveis dos alunos com, pelo menos, sete dias úteis de antecedência, quando forem realizar qualquer evento extracurricular, dentro ou fora da escola.
Deverá ser informados o local de realização da atividade; a importância pedagógica da atividade extracurricular; como a importância descrita será trabalhada junto aos alunos; a idade mínima prevista para a presença na atividade; o conteúdo da atividade que tenha justificado a classificação da idade mínima; os idealizadores e patrocinadores da atividade; no caso de exposições de arte, a relação detalhada das obras que serão trabalhadas com os alunos, com indicação dos autores e títulos das obras; e informações para contato.
Nesta terceira discussão, as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) votaram contra. Na segunda discussão, ocorrida no dia anterior (21), Cida e Laiz também foram contrárias, assim como Juraci Scheffer (PT), Maurício Delgado (União) e Dr. Antônio Aguiar (União). Segundo o autor da proposta, Sargento Mello Casal, “pode ser que a prefeita ainda vete o projeto e tenha que voltar a essa Casa”.
Após a aprovação na discussão anterior, Mello ressaltou que “o projeto já existe em leis federais, essa comunicação já tem que ser feita ao pai. Só estamos fortalecendo essa informação”. Ao passo em que Cida Oliveira, que integra a direção do Sindicato dos Professores, afirmou que o projeto é “chover no molhado”. “Não faz sentido, não tem porquê. Isso é uma tentativa de inibir, é desrespeitar a liberdade de cátedra e a autonomia da escola”, completou.