O vereador Bejani Júnior (Podemos) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo criar uma “Política de transparência” para informar aos cidadãos os locais e horários de realização de obras públicas nas vias urbanas do município de Juiz de Fora. Entre os objetivos da proposta, o texto busca estabelecer uma relação de cooperação entre a Prefeitura e a população, pela disponibilização de informações claras e objetivas sobre as obras realizadas pelo Executivo municipal, permitindo o conhecimento público acerca do estado destas intervenções.
Segundo o projeto, a administração direta e indireta, bem como as parcerias público-privadas ou concessões, deverão disponibilizar informações no site da Prefeitura e em suas redes sociais. As informações deverão ser visuais e didáticas, contendo dados sobre o órgão público ou concessionária responsável pela obra, o local e horário da intervenção, o tempo de interrupção da via e a previsão de entrega da obra.
De acordo com a proposição, essas informações mais detalhadas só serão obrigatórias para as intervenções realizadas em avenidas e ruas de grande circulação. “Nas demais obras públicas das vias urbanas, apenas a informação de sua realização.” As informações deverão ser atualizadas diariamente e com no mínimo 24 horas de antecedência. Caso seja aprovado e transformado em lei, o projeto prevê que as regras deverão entrar em vigor 90 dias após a publicação da possível lei.
Justificativa
Na justificativa anexada ao texto, o vereador Bejani Júnior defende que “a publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da Administração Pública”. “Quando a Administração Pública toma a decisão de realizar uma obra, movida pelo benefício que resultará para a população, é necessário que a obra seja executada da forma mais adequada e transparente possível. Até porque, na maioria das vezes, essas obras causam um grande transtorno no trânsito da cidade”, avalia o parlamentar.
Assim, Bejani pontua que a intenção da proposta é criar uma opção para o cidadão juiz-forano possa se planejar em seus deslocamentos e não ser surpreendido com uma obra pelo seu caminho pelo acesso a tais informações, que garantirão opção para que as pessoas possam escolher outras rotas ou mesmo sair mais cedo de casa. O texto foi apresentado no último dia 14 de fevereiro e ainda inicia tramitação na Câmara Municipal.