Secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Fernando Tadeu David afirmou que os novos radares a serem instalados após assinatura de um novo contrato para a prestação de serviços inerentes à fiscalização eletrônica do trânsito nas ruas de Juiz de Fora, em novembro, ainda não estão em operação. A previsão é o início do funcionamento só aconteça após a finalização da instalação, a realização de uma aferição dos aparelhos pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem) e a identificação dos pontos de fiscalização. “A sinalização horizontal e vertical será feita em cada ponto de radar para que os veículos possam trafegar com segurança”, afirmou o secretário.
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A informação foi confirmada em audiência pública realizada pela Câmara, na tarde desta terça-feira (22), encontro que atendeu a solicitação do vereador Sargento Mello Casal (PTB). O vereador fez questionamentos diversos sobre a instalação dos novos radares, além de considerar inoportuno o momento em que a implementação dos equipamentos acontece. “Como podemos instalar radares com a quantidade de buracos na cidade?”, questionou o parlamentar, considerando que a malha viária de Juiz de Fora não oferece condições adequadas para o tráfego de veículos, citando os diversos buracos nas ruas. “A cidade está sem condições de dar ao cidadão o deslocamento nas vias, sem se preocupar com prejuízos”, disse.
Mello lembrou ainda que contratos anteriores previam 23 pontos de radar na cidade, número que, agora, passará para 34. Assim, o vereador questionou se a PJF havia realizado estudos técnicos e estatísticos para balizar a implementação dos novos equipamentos.
Segundo Tadeu David, nos trabalhos que precederam a abertura do processo licitatório, em 2018, a gestão passada elaborou estudos técnicos e estatísticos, trabalhos realizados por equipe interna da antiga Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). “Profissionais extremamente capacitados”, afirmou. Ele lembrou que outros fatores balizam a ampliação do número de equipamentos de monitoramento. “Não é somente por uma questão de aumento de acidente em um determinado local. Também por essa questão, mas também pela fluidez do trânsito em determinado corredor.”
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O secretário disse ainda que, no ano passado, o Município registrou mais de 2,1 mil infrações por condução em faixas exclusivas. “Isso em ano de pandemia”, destacou. Assim, antes da entrada em funcionamento dos novos radares previstos no novo contrato, o Município deve divulgar as mudanças não só no Diário Oficial Eletrônico de Juiz de Fora, como também publicar uma campanha de divulgação. O material deve ser divulgado nas mídias sociais da PJF.
Tadeu David voltou a pontuar que o processo licitatório que resultará no novo contrato de implementação, gestão e manutenção dos novos radares foi planejado e executado em 2018, ainda na gestão passada. “Por uma ordem judicial, em mandado de segurança, interposto pelo Mobit, declaramos essa empresa vencedora do certame”, pontuou, reforçando que os radares “têm um objetivo estritamente pedagógico”. Com valor global de R$ 4.579.945,92, o novo contrato vai resultar na instalação de radares em 34 pontos da cidade. Serão 21 pontos para controle de velocidade; nove para monitoramento de avanço de sinal e quatro para monitoramento de faixas exclusivas de ônibus e táxi.
Cobranças e sugestões
Em sua fala, o vereador Bejani Júnior afirmou entender que, de fato, a instalação dos radares possui caráter educativo no trânsito. No entanto, considerou que a ampliação no número de pontos, a seu ver, pode significar um viés arrecadatório. “Nos parece que os locais são propositalmente para arrecadar. O cidadão paga para instalar e paga também a multa”, afirmou. A afirmação do vereador, todavia, foi rechaçada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana.
“O radar apenas registra. Se o condutor comete uma infração, ele multa”, disse Tadeu David. O secretário ainda ressaltou que todas as multas de radar vão para um fundo municipal, e os recursos são investidos no trânsito de Juiz de Fora. “É para salvar vidas. Se arrecada, é porque alguém cometeu infração. Se não cometer infração, não há arrecadação. Quero que a arrecadação seja zero”, disse. “Se a função é educativa e não arrecadatória, que a gente dê todas as ferramentas para que o cidadão respeite”, reforçou o presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer (PT), que conduziu os trabalhos da audiência pública.
Outros vereadores se manifestaram durante a sessão e, entre outras ponderações, fizeram sugestões e cobranças à SMU. Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL) pediu que a PJF instalasse temporizadores nos semáforos da cidade, em especial, naqueles onde serão implantados os pontos de radar. Os temporizadores já são adotados em alguns cruzamentos da cidade. “Acho interessante o pedido de temporizador. Eles não estão previstos em contrato. Me comprometo a levar essa demanda para o grupo de trabalho”, avaliou o secretário municipal de Mobilidade Urbana.