Atualizada às 16h57
Quase dois meses após solicitar à Câmara Municipal acesso a informações sobre o concurso público que vem sendo elaborado pela Câmara e ao contrato firmado com a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) para a realização do processo seletivo, a Promotoria de Direitos Humanos e Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou mais informações sobre os critérios de escolha da fundação, que é ligada à PUC Minas. O pleito foi feito por meio de documento assinado pelo promotor Paulo César Ramalho protocolado no Palácio Barbosa Lima na semana passada. À reportagem, a assessoria do Palácio Barbosa Lima confirmou que a resposta da Casa deve ser encaminhada ao promotor esta semana. A análise do MP tem retardado o lançamento do edital, que segue sem previsão. Inicialmente, o certame seria lançado no último dia 11 de janeiro.
Segundo a assessoria da Câmara, o questionamento da promotoria diz respeito a um dos quatro critérios utilizados como balizamento para a escolha da fundação responsável pelo concurso, que orientava opção por uma entidade que não estivesse sediada em Juiz de Fora. Tal opção acabaria por cercear a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), ligada à UFJF, o direito a pleitear a realização do concurso. De acordo com o Poder Legislativo, assim como outros três parâmetros utilizados pela comissão formada por servidores de carreira da Casa, responsáveis pela elaboração do processo seletivo, tal determinação não era excludente e foi utilizada como um norte para a contratação de uma fundação. Ainda segundo a assessoria, a justificativa para a preferência por uma entidade de fora da cidade foi o de conferir ao processo seletivo maior isenção e impessoalidade.
Os outros três critérios utilizados como balizador para a escolha da fundação foram os seguintes: a busca por uma entidade ligada a uma grande instituição de ensino e pesquisa; com vasta experiência na realização de concursos; e com preço compatível com o praticado no mercado. A opção por uma fundação também se baseia na Lei das Licitações (Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993), que, em seu artigo 24, dispensa a necessidade de processo licitatório “na contratação de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico, desde que a pretensa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional”.
Ainda segundo a assessoria, foram convidadas a encaminhar propostas as principais fundações que realizam concurso no país. Com a resposta de algumas entidades e o consequente afunilamento, três foram selecionadas para a uma análise final, que resultou na opção pela Fumarc, pelo fato de ter apresentado o melhor preço, com valor total estimado de cerca de R$ 928 mil.
Repercussão
Durante a sessão ordinária de ontem na Câmara, o vereador e presidente da Casa, Rodrigo Mattos (PSDB), informou aos pares sobre o pedido de informação feito pelo MP sobre o concurso e reforçou que uma resposta já está sendo elaborada e será encaminhada à promotoria. O tucano, contudo, considerou a ponderação tranquila. “Acredito que muito em breve vamos realizar o concurso”, considera Rodrigo.
O concurso vai oferecer 30 vagas para cargos efetivos a profissionais como advogados, redator, psicólogo, jornalistas, administrador de gestão de recursos humanos, técnicos em informática e segurança do trabalho e analistas nas áreas de política urbana, meio ambiente, saúde pública, educação e cultura e ciências sociais e políticas. Também serão colocadas em disputa 11 cargos de assistentes legislativos I. Os salários vão de R$ 1.454 a R$ 4.502, além de tíquete-alimentação, auxílio-transporte e convênios de saúde.