Servidores municipais de diversas categorias da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fazem uma paralisação de atividades nesta sexta-feira (21). A mobilização foi decidida no âmbito de um fórum sindical unificado, após a definição do protesto caso a PJF não efetuasse o pagamento do 13° salário até esta quinta-feira (20), prazo definido por legislação federal como o limite para a quitação do benefício natalino. Durante o ato, o fórum encaminhou a deliberação pelo agendamento de uma reunião com o prefeito Antônio Almas (PSDB) para o próximo dia 3 de janeiro e paralisação de atividades no dia 8 de janeiro, quando os servidores aguardam o pagamento do salário de dezembro, já com indicativo de greve. O calendário foi aprovado pela maioria dos presentes.
Também foi definido que os servidores de saúde da urgência e emergência – técnicos de enfermagem e enfermeiros – aprovaram que a categoria mantivesse os 30% do quadro em atividade conforme define a Constituição, mantendo 70% dos profissionais paralisados até o próximo dia 26, quando a mobilização voltará a ser debatida. Já na próxima quarta-feira (26), o Sinserpu vai se reunir com servidores da Empav para estudar possíveis protestos por conta do não cumprimento do acordo que previa o pagamento do 13° salário nesta quinta-feira.
Por fim, os presentes ainda aprovaram decisão que permite ao fórum sindical unificado a buscar meios jurídicos para questionar a PJF sobre o não pagamento do 13° salário até o dia 20 deste mês, deixando em aberto, assim, a possibilidade de questionar o Município na Justiça.
Ato no Parque Halfeld
A mobilização desta sexta-feira teve início às 9h. As categorias questionam que os atrasos no depósito de seus subsídios comprometem a manutenção de contas básicas dos servidores e até mesmo despesas de fim de ano e o Natal do funcionalismo público.
Na última terça, o prefeito Antônio Almas (PSDB) anunciou o cronograma de pagamento do 13° salário, que será efetuado de forma escalonada, em duas parcelas. A primeira deve ser depositada no dia 18 de janeiro; a segunda, em 15 de fevereiro. No mesmo dia, Almas divulgou ainda o calendário de pagamento dos salários de dezembro, previsto para o dia 10 de janeiro, sétimo dia útil do mês.
Assim, esta poderá ser a primeira vez durante a atual crise financeira que o pagamento dos servidores será depositado depois do quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme prevê decreto editado em 2017, ainda quando o ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB) respondia pelo Município. Anteriormente ao dispositivo, os salários eram pagos sempre no último dia útil do mês trabalhado. Almas, todavia, sinalizou que a PJF mantém esforços para efetuar o depósito até o quinto dia útil de janeiro.
Falta de recursos em caixa
Segundo a Prefeitura, os contingenciamentos ocorrem pela falta de recursos no caixa da Prefeitura. A principal alegação para o momento de dificuldades financeiras é o atraso por parte do Governo de Minas de repasses estaduais – incluindo transferências constitucionais – ao Município. Nesta semana, o prefeito Antônio Almas estimou a dívida em algo em torno de R$ 200 milhões.
O fórum unificado sindical é formado por Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Sindicato dos Professores (Sinpro), Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge), Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais (Sinarq), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Água (Sinágua) e o Sindicatos dos Médicos (Sindimédicos). No ato que acontece neste momento no Parque Halfeld também contra com representação de aposentados e pensionistas do Município.
Coordenadora-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro), uma das entidades que integram o fórum sindical, Aparecida de Oliveira Pinto classificou como um desrespeito o não pagamento do 13° salário até o dia 20. “Estamos aqui para denunciar este absurdo. São 16 mil servidores sem 13°. A Prefeitura tem que cortar na carne. São mais de 600 cargos comissionados. O Ministério Público aconselha que em momentos de crise se corte comissionados. Não dá para deixar as famílias sem o 13°, que é o que garante um diferencial no Natal para o trabalhador.”
Balanço dos serviços afetados
Em um balanço inicial, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, afirmou que servidores da Saúde aderiram à paralisação, mantendo percentual mínimo de 30%, definido pela Constituição, no atendimento de urgência e emergência. Ainda segundo o Sinserpu, também paralisaram os setores de obras, pavimentação, de varrição, operacional de trânsito e central de veículos. Já o Sindicato dos Professores (Sonoro) ressaltou que, a despeito de muitas das escolas municipais já estarem de recesso, a categoria está representada na mobilização que ocorre na manhã desta sexta-feira.
“O motivo desta paralisação é a insatisfação da forma como que a questão do 13° foi feita. Tivemos uma reunião no último dia 29 para falar do pagamento de novembro e isto não foi abordado. A Prefeitura devia ter chamado os sindicatos para conversar sobre o calendário. Isto não aconteceu. Ele está projetando pagar o 13° com a arrecadação do IPTU e do IPVA, mas não temos garantias de que isto vai acontecer”, afirmou Romanazzi.
Ainda segundo o presidente do Sinserpu, as categorias do funcionalismo público municipal estão unidas e mobilizadas. “E vamos continuar assim em 2019.” Ele afirmou ainda que a Empav não cumpriu acordo firmado com os servidores e com o sindicato para o pagamento do 13° nesta quinta-feira. “Por isto, a Empav está parada desde ontem e aderiu 100% à mobilização de hoje”, ressaltou.
Em nota, a PJF informou que mantém os serviços administrativos e de atendimento ao público normalmente nesta sexta-feira. “Na Settra, houve uma redução no efetivo dos agentes de trânsito e na equipe operacional de sinalização. A Secretaria de Obras e Empav operam parcialmente. Entretanto não houve comprometimento dos serviços prestados à população.”