Os contribuintes juiz-foranos que quiserem se beneficiar do desconto de 11% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) no exercício financeiro de 2018 deverão ficar atentos aos prazos. O período para garantir a remissão fiscal será curto e tais pagamentos só poderão ser efetuados entre os dias 2 e 5 de janeiro. Em entrevista ao programa Pequeno Expediente, que vai ao ar às 11h05 desta quinta-feira (21), na Rádio CBN Juiz de Fora, o secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni, alertou que para estes casos não serão emitidos carnês de pagamento, devendo os cidadãos retirar guia de arrecadação pelo site da Prefeitura de Juiz de Fora ou presencialmente no Espaço Cidadão (no Paço Municipal, em prédio na esquina da Rua Halfeld com a Avenida Rio Branco) e nos centros regionais.
“Vai ser um prazo bem curto, de quatro dias. Desta forma, vamos fazer campanhas de divulgação para que todo o cidadão tenha acesso a este desconto. Teoricamente, aqueles que pagaram à vista em 2017 e optar pelo desconto de 11% vai pagar um valor menor em 2018 do que aquele pago este ano”, afirma o secretário de Fazenda. Para justificar a interpretação de que, em algumas situações, os valores pagos pelos tributos em 2018 podem ser inferiores aos descendidos este ano, Fúlvio lembra que o desconto para o pagamento à vista praticado no ano passado foi de 8%. Assim, mesmo levando em conta a correção inflacionária acumulada em 2017 e estimada em 2,88%, aqueles que se beneficiarem do desconto de 11% observarão uma ligeira queda – cerca de 0,12% – em relação aos valores pagos em parcela única até o dia 10 de fevereiro do atual exercício financeiro.
Fúlvio ressaltou, no entanto, que o desconto de 11% só poderá ser pleiteado para aqueles contribuintes que não possuírem débitos tributários relacionados ao imóvel alvo da cobrança do IPTU. “Esta medida foi adotada pela Prefeitura muito por conta da crise financeira. Nosso caixa está baixo por conta do não cumprimento da meta de arrecadação prevista para 2017. Para conseguir recuperar um pouco isto já no começo de 2018, optamos não por aumentar tributos, mas por criar mais um incentivo para o cidadão. Assim, aumentamos o desconto para quem não possui débitos. É importante destacar isto. Encerramos nesta quarta-feira (20) uma lei de anistia para a regularização de inadimplentes. Mas temos que privilegiar também os adimplentes. Por isto, esta opção de aumentar de 8% para 11% a possibilidade de descontos par aqueles que estão em dia”, ressalta o secretário.
Secretário confirma reajuste de IPTU por decreto
Durante a entrevista, o secretário de Fazenda confirmou informação que já havia sido antecipada pela Tribuna de que o IPTU 2018 irá ser reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro deste ano e estimado em 2,88%. A correção deve ser feita por meio de decreto assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a ser editado e publicado nos próximos dias. Por meio da legislação que definiu as regras e os modelos de cobrança dos tributos no exercício financeiro vindouro, a Prefeitura já havia determinado a aplicação do mesmo índice para atualizar monetariamente os valores cobrados pela taxa do lixo.
Além de a possibilidade de pagamento à vista com desconto de 11% para imóveis sem débitos com o Município entre os dias 2 e 5 de janeiro, os contribuintes também poderão contar com remissão fiscal de 6% para pagamentos realizados até 20 de fevereiro. Outra opção é o pagamento do valor integral do valor do tributo em dez vezes, com as parcelas incidindo sempre nos dias 10 de cada mês, entre março e dezembro. Nestas duas situações, haverá a emissão de carnê de pagamento por parte da Prefeitura.
Equipe reforçada
Sobre uma possível corrida de contribuintes ao /Espaço Cidadão e aos centros regionais, bem como ao site da Prefeitura de Juiz de Fora, para garantir o maior percentual de desconto do IPTU, o secretário municipal de Fazenda afirmou que a Prefeitura está preparada para atender ao consumidor. “Vamos ter uma equipe destinada a atender este serviço entre os dias 2 e dia 5 de janeiro no Espaço Cidadão e nos centros regionais.”
Cabe lembrar que, em janeiro deste ano, mais especificamente no dia 12, alguns contribuintes tiveram problemas para fazer consulta ao IPTU on-line e baixar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet. Na ocasião, a Prefeitura alegou problemas técnicos. Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda informou que “trabalha para que o sistema comporte o grande número de acessos que possa surgir durante este período, com o objetivo de evitar possíveis transtornos do cidadão”.