Na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, secretárias da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentaram detalhes técnicos a respeito do projeto apresentado pelo Executivo, que estabelece R$ 3.529.981.732,86 para despesas em 2024. Além disso, as representantes do Executivo responderam questionamentos de vereadores sobre o modo de funcionamento do mecanismo. A população ainda pôde pedir que a PJF valorize demandas específicas como a saúde, a estrutura da Zona Rural da cidade e o transporte – também citado como uma grande preocupação pelo presidente da Comissão que realizou a audiência, André Luiz (Republicanos).
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A sessão foi iniciada com uma apresentação da Comissão, explicando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) “detalha o orçamento, especificando quanto será alocado para cada área, secretaria, departamento ou programa governamental”, e deve abranger o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento de seguridade social.
Maior orçamento dos últimos 20 anos
De acordo com André Luiz, o novo orçamento apresentado mostra um aumento de 18,1% em relação ao que está em vigência neste ano e, considerando a inflação para o ano que vem, seria o maior dos últimos 20 anos. Com isso, ele e João Wagner Antoniol (PSC) questionaram como o arrecadamento aumentaria sem aumentar os impostos. A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, informou que o cadastro imobiliário passou a ser fiscalizado pela auditoria da Secretaria da Fazenda, que observou onde havia perda de arrecadação.
“O objetivo principal da Secretaria da Fazenda é promover a equidade tributária. As pessoas que podem mais, pagam mais, as pessoas que podem menos, pagam menos. E nós observamos que havia áreas com alto poder aquisitivo e que não vinham contribuindo com os cofres públicos, ao passo em que as áreas de menor poder aquisitivo contribuíam. Então estamos em processo de uma ‘higienização’ do cadastro, passamos a cobrar o que não cobrávamos e aumentamos as ações de fiscalização das empresas”, explicou Fernanda.
Além dos valores determinados pelo Executivo, os vereadores ainda podem apresentar emendas a serem votadas. Cada parlamentar pode incluir R$ 2.275.270,00 no orçamento, sendo R$ 1.137.635,00 exclusivamente para a saúde.
Demandas da população e direcionamentos da PJF
A apresentação da comissão responsável também falou sobre a participação – on-line e presencial – de 2.204 cidadãos juiz-foranos de 20 bairros, ao longo de 33 dias, que opinaram sobre quais das nove áreas (assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, meio ambiente e sustentabilidade, obras públicas, saúde, segurança e transporte, mobilidade e trânsito) deveriam ter destaque no direcionamento de recursos. As três áreas mais citadas foram saúde, com 22%, educação e transporte, cada uma com 14%.
Já se tratando do que deveria ser prioridade em cada área, a população respondeu o seguinte:
Aumento na oferta de consultas médicas (41,68%);
Melhora da qualidade da educação no geral (29,64%);
Aumento da frota de ônibus (72,95%);
Atendimento à população em situação de rua (34,38%);
Realização de eventos e atividades culturais (32,78%);
Realização de eventos esportivos e de lazer ou recreação (35,64%);
Realização de limpeza de córrego (26,88%);
Manutenção de pavimentação e tapa-buracos (30,33%);
Ações de prevenção ao uso de drogas (36,13%).
Detalhamento
A Secretária de Planejamento do Território e Participação Popular, Janayna Freire, também realizou uma apresentação, detalhando os planos da PJF. Tratando de como o município pretende direcionar as despesas, R$1,3 bilhão (38,1%) seria para a saúde e assistência social; R$ 572 milhões (16,7%) para a educação; R$ 528 milhões (15,4%) para o desenvolvimento urbano; R$ 498 milhões (14,5%) para a previdência; e R$ 524 milhões (15,3%) para outros.
A reunião técnica que estava agendada para esta semana, dando continuidade ao trâmite, foi remarcada para a semana que vem, e a Comissão ainda vai encaminhar o prazo para que os vereadores apresentem as emendas impositivas. De acordo com o presidente, os vereadores vão trabalhar para aprovar a LOA – que chegou à Câmara em 29 de setembro – até o dia 14 de dezembro.