As eleições da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais acontecem no próximo sábado (24) em todo o estado. Duas chapas disputam o pleito para a Subseção de Juiz de Fora. A “OAB Democrática” é liderada pelo atual presidente João Fernando Lourenço, que tenta a reeleição. A oposição é feita pela “Advocacia Ética pela Igualdade” , encabeçada pela advogada Cleuza Ribeiro dos Santos. A votação ocorre das 8h às 17h, no Fórum Benjamin Colucci (Rua Marechal Deodoro 662, Centro). O voto é obrigatório aos advogados ativos que estejam com o pagamento da anuidade em dia. A expectativa é que aproximadamente 4 mil pessoas votem na cidade.
Nesta terça-feira (20), os candidatos participaram do programa de debate na rádio CBN/JF e falaram sobre suas propostas, opinando sobre temas como a taxa de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o pagamento de honorários para procuradores municipais, a transparência nas contas da OAB e o reajuste salarial do judiciário.
Destacando o papel da OAB na defesa da democracia e da igualdade de condições entre as pessoas, Cleuza defendeu a alternância de poder na instituição. “Estamos numa época de mudança, de inserção de novas ideias em termos de Brasil, bem como das instituições de classe.” Já Lourenço salientou o compromisso social da entidade como “defensora do estado democrático de direito, dos direitos humanos e do livre acesso do cidadão à Justiça” e afirmou que a entidade é política, porém apartidária. “Nosso partido é o Brasil, e a nossa carta-programa é a Constituição Federal.”
JF tem ISSQN mais caro
Sobre a cobrança do ISS, ambos concordaram que é preciso mudança. “O imposto é cobrado não só do advogado, mas de todos os profissionais autônomos. Em Juiz de Fora, nós pagamos o maior valor do Brasil. Não podemos concordar com isso. Criamos uma Comissão de Direito Tributário que oferece orientação aos colegas. Fizemos reuniões com a Prefeitura e os vereadores, o que culminou em uma audiência pública. Há um aceno para que, em 2019, haja uma lei de anistia para quitar esses valores. O imposto é legal, mas o valor é absurdo”, assegurou Lourenço. “Temos visto movimentos isolados de profissionais liberais sobre o assunto. Nós buscamos um corpo para essa luta, que seria a OAB. O nosso ISS é o maior do Brasil, e sem critério de alíquota. Mudar isso depende da vontade da Prefeitura, do Legislativo e dos cidadãos que estão nessa roda de fogo.”
Com relação ao modelo de funcionamento do Cejusc, as opiniões foram divergentes. Enquanto o candidato da situação diz que é preciso a presença de um advogado para auxiliar na solução dos conflitos amigáveis, a candidata da oposição, que também é delegada estadual de Justiça Arbitral, acredita que os conflitos gerados pelo social, “na maioria das vezes, não buscam especificamente a aplicação de uma lei imediata” e que os conciliadores, apesar de não terem conhecimento jurídico, têm conhecimento para promover “a paz social”.
Outra discordância entre os candidatos se refere aos pagamentos de honorários para procuradores municipais.Cleuza afirma que, uma vez concursados, os profissionais tiveram as orientações sobre quanto receberiam para assumir a função. “Não acho correto o pagamento de honorário, pois é um elemento para ganhar por produtividade.” Já Lourenço é favorável ao pagamento. ” A OAB defende os advogados públicos e privados. A legislação garante o honorário. Defendo que se o procurador trabalhou, ele deve ganhar.”
Sobre a transparência nas contas da OAB, ambos afirmaram que são favoráveis à apresentação dos gastos da instituição. Com relação ao reajuste proposto ao judiciário, a candidata preferiu não se manifestar. “Nunca trabalhei no Judiciário e nunca fui concursada. Sofro as consequências dos atos públicos que são praticados”, justificou. Já Lourenço disse entender que “todos os trabalhadores precisam de reajuste, mas este não era o momento” para que a medida fosse tomada.
Três chapas disputam eleição estadual
Em Belo Horizonte, três chapas disputam a eleição estadual da OAB. Liderada por Sérgio Murilo Diniz Braga, a OAB Vanguarda possui propostas como “redução do valor das anuidades e desconto para jovens advogados; ampliação do mercado de trabalho; criação do portal da transparência; promoção de cursos de pós-graduação à distância; implantação de alvarás eletrônicos”, dentre outros.
A OAB Mais Forte é encabeçada por Raimundo Cândido Junior. No programa, há propostas como “afastamento de qualquer envolvimento político-partidário; manutenção e aprimoramento da comissão de defesa dos honorários de advogados; plataforma on-line e gratuita de todas as palestras promovidas pela Escola Superior de Advocacia (ESA); manutenção e melhoria das salas da OAB-MG em todo o estado; participação das mulheres nas tomadas de decisões da instituições”, dentre outros.
Já a chapa Nova OAB tem como candidato à presidência o advogado Sérgio Rodrigues Leonardo. Dentre as propostas estão “anuidade zero; redução dos valores do OAB Saúde; reformulação administrativa; combate às iniciativas que tornam a presença do advogado facultativa como o Cejusc; participação efetiva do interior na direção da entidade”, dentre outros.
Onde consultar
Os programas de propostas completos podem ser consultados no site www.eleicao.oabmg.org.br . O eleitor somente poderá votar no local que lhe for designado em sua cidade, sendo vedada a votação em trânsito e também por meio de procuração. O voto é obrigatório para todos os inscritos, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada.