A partir de movimentações da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, a Câmara inicia, nesta quarta-feira (22), uma série de palestra e de ciclos de discussões acerca do projeto Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora (PDP/JF). O intuito da Casa Legislativa é o de convidar especialistas do Brasil em diversas áreas como mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável. As explanações servirão de base para debates sobre o documento, podendo até resultar em alterações, por meio de emendas parlamentares, à proposta encaminhada pela Prefeitura ao Poder Legislativo em agosto do ano passado.
O primeiro convidado especial será o ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, que vai ministrar a palestra “Cidades: mobilidade, habitação e escala – um chamado à ação”. Arquiteto e doutor em Urbanismo, ele foi secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro e secretário de Estado de Projetos Especiais do Rio de Janeiro. A apresentação está agendada para 10h, no plenário Francisco Afonso Pinheiro, e é aberta ao público, sendo também transmitida ao vivo pela JFTV Câmara, pelo canal aberto 35.1. Na próxima semana, será realizado primeiro debate técnico, com a participação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e de entidades que fizeram parte da revisão do Plano Diretor. O calendário dos demais compromissos ainda será definido.
Presidente da Comissão de Urbanismo, José Márcio (Garotinho, PV), lembra que a proposta já tramitou pelas comissões. “Já está em condição de votar. Só que a Câmara se propôs a divulgar mais ainda esta proposta devido sua importância para a cidade. É o planejamento de Juiz de Fora pelos próximos dez anos”, afirma o parlamentar. Sobre a importância da revisão do Plano Diretor, o vereador, que também é líder do Governo do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) na Câmara, lembra que o grande desafio será colocar em prática as diretrizes do Plano Diretor, sendo necessário para isto, a garantia de recursos e de fiscalização para sua correta implementação.
“O cidadão, no dia a dia, vai ser beneficiado e vai sentir esta alteração ao longo dos anos. Não é um plano que traga um efeito de uma hora para outra. Até porque, após sua aprovação, todas as legislações pertinentes a uso e ocupação do solo e a edificações, por exemplo, terão que ser atualizadas e adaptadas ao plano. Os efeitos do plano virão na forma macro, em uma visão mais ampla, com um ordenamento e uma ocupação melhores”, pontua Garotinho. O vereador destaca ainda que o Plano Diretor é o instrumento que norteia a política de desenvolvimento do Município. “Por isso, estamos promovendo estes debates democráticos, fazendo um chamamento público, para que um número grande de pessoas participe da revisão deste importante documento.”
Histórico
As discussões de revisão do Plano Diretor, de certa forma, já começaram atrasadas. Promulgada em 2000, o ordenamento anterior teve validade de dez anos. Desta forma, a cidade se desenvolve sem orientações específicas desde 2010. Os atuais debates para atualização do plano que define um conjunto de princípios, regras, propostas e diretrizes orientadoras foi iniciado em 2013. Desde então, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) fez uma compilação de dados que foram apresentados em conferência realizada em 2015, quando um anteprojeto foi elaborado. Com alterações, o texto foi encaminhado à Câmara no segundo semestre do ano passado.
Nesta quinta-feira, o vereador José Márcio (Garotinho, PV) será o convidado do programa Pequeno Expediente da rádio CBN Juiz de Fora, às 11h05. Na entrevista, o parlamentar fala sobre as discussões acerca do Plano Diretor que devem ser realizadas pela Câmara Municipal.