Mesmo fora da pauta após pedido de vista do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), a mensagem do Executivo que prevê aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) foi alvo de polêmica na Câmara ontem. Ausente na sessão de terça-feira, quando a matéria entrou em primeira discussão, o vereador Noraldino Júnior (PSC) reclamou de descumprimento de prazos regimentais durante o trâmite da peça nas comissões e afirmou que o projeto não poderia ter sido colocado em votação. O projeto chegou em meu gabinete no dia 4 (de novembro). Emiti parecer solicitando a realização de audiência pública no dia 7, dentro do prazo legal. Colocaram em votação de forma irregular, reclamou o parlamentar, que é presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O vereador chegou a dizer que temia que a entrada do projeto na pauta de terça teria sido proposital. Desde o início, deixei claro minha posição contrária à mensagem. Inclusive, já coloquei meu posicionamento para o Executivo, e meus argumentos serão apresentados quando o projeto voltar à discussão. A Mesa Diretora rechaçou a insinuação. O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), afirmou que havia acontecido um erro interno, por falha dos responsáveis pela tramitação dos projetos. O desencontro foi então reconhecido por Noraldino.
A falha levou Gasparette a retirar a mensagem da pauta de hoje para que Noraldino possa emitir parecer. O vereador já adiantou que irá fazer novo pedido de audiência pública para debater a matéria. O aumento da contribuição, que incide sobre a conta de luz, é justificado pelo Executivo como instrumento para garantir o custeio dos ativos da iluminação pública municipal. No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que os serviços sejam repassados às prefeituras a partir de fevereiro de 2015. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) tenta dilatar o prazo.
De acordo com a mensagem, os percentuais de aumento devem variar conforme a faixa de consumo. Hoje, a maior parte dos consumidores residenciais gastam até 300 Kw/h. Nestes casos, o reajuste deve ficar entre 20% a 30%, entre R$ 2,35 a R$ 16,81 a mais.