A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) segue trabalhando em uma reforma administrativa que pode resultar na extinção e na fusão de pastas e secretarias da atual estrutura organizacional do Poder Executivo municipal. Na última sexta-feira (18), o prefeito Antônio Almas (PSDB) informou à reportagem a intenção de que o projeto de lei que irá tratar da reformulação seja encaminhado à Câmara ainda na primeira quinzena de novembro. Assim, o intuito é de que a proposição seja aprovada e colocada em prática até o fim de ano, de forma que a PJF possa iniciar o exercício financeiro de 2019 já com o novo desenho administrativo.
A necessidade de reforma administrativa vem sendo debatida diante da atual crise financeira vivenciada pelo Município, pelas dificuldades de arrecadação e do contingenciamento de repasses oriundos do Governo estadual. Recentemente, Almas defendeu em entrevista à Rádio CBN que a reforma administrativa tem o objetivo de “diminuir o tamanho da máquina”. A intenção de uma reformulação organizacional foi tornada pública ainda no final de agosto. Na ocasião, o prefeito afirmou que a iniciativa consiste em readequação de estruturas, com o objetivo de garantir eficácia e eficiência.
No último dia 15, quando apresentou o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, Almas detalhou à imprensa a atual dívida do Estado junto ao Município, que, segundo a PJF, passaria de R$ 157 milhões em valores atualizados. O prefeito também destacou a evolução de 9,26% na previsão orçamentária de despesas com pessoal, que passará de cerca de R$ 838,8 milhões este ano para R$ 916,4 milhões em 2019.
Tais cenários apertam ainda mais o cinto da economia municipal em um cenário de crise, que já resultou na mudança da data do pagamento do funcionalismo público, que será realizado no quinto dia útil de novembro e não no último dia do mês trabalhado. A medida será utilizada pelo terceiro mês consecutivo. As dificuldades podem comprometer até mesmo a previsão de quitação do 13º salário dos servidores.
PJF considera ‘não oficial’ modelo especulado
Atualmente, a estrutura organizacional da Prefeitura conta com 18 pastas com status de secretaria na Administração direta e sete órgãos na Administração indireta. Diante da anunciada reforma administrativa, diversas especulações ganham corpo nos bastidores da Administração. Na última delas, circulou informações de que o modelo a ser adotado poderia resultar na fusão de várias pastas, que resultaria em um total de 15 unidades, levando-se em consideração as administrações direta e indireta.
Na última sexta-feira, no entanto, o prefeito Antônio Almas disse que o esboço que chegou às mãos da reportagem não é oficial e que o Executivo ainda está debruçado em estudos que viabilizarão o novo desenho. Fontes da PJF, todavia, deram posicionamentos distintos. Algumas afirmaram que o modelo especulado se aproxima do caminho que deve ser proposto pelo Executivo, outras, no entanto, classificaram como equivocado e distante do que vem sendo discutido internamente pela equipe técnica.
Neste cenário, poderia ser criada a Secretaria de Administração e Relações Institucionais (Seari), que abrigaria atividades hoje desempenhadas pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos e de Governo. A atual Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) seria desmembrada. Assim o esporte seria incorporado pela atual Secretaria de Educação – que passaria se chamar Secretaria de Educação e Esporte (SEE); já o lazer, pela Funalfa, que também abarcaria a gestão do Museu Mariano Procópio (Mapro). Outra novidade aventada seria a criação da Secretaria de Serviços Urbanos (SEU), a partir da fusão das atuais secretaria de Obras e de Meio Ambiente e das gestões da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb).
Tal especulação aponta ainda a criação de outras três pastas, resultado da fusão e extinção de outras existentes no atual modelo: a Secretaria de Apoio Comunitário (SAC), que reuniria os trabalhos da Defesa Civil, da Guarda Municipal e da Central de Operações do Agente de Transporte e Trânsito; a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Econômico (Sedeplae), a partir da fusão das atuais secretarias da Fazenda, de Planejamento e Gestão, e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Por fim, uma Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) acumularia os trabalhos de pasta homônima e a gestão da Empresa Regional de Habitação (Emcasa).
Almas diz que reforma ainda é elaborada
Não há nada a ser adiantado” Antonio Almas, prefeito (Foto: Olavo Prazeres/Arquivo TM)
Em contato com a reportagem, o prefeito Antônio Almas negou que o documento que aponta possíveis mudanças na organização administrativa da Prefeitura que chegou às mãos da reportagem seja oficial. Segundo o tucano, ainda não há definições, e um estudo está sendo elaborado internamente para a consolidação de uma projeto de lei, que proporá as mudanças por meio de mensagem encaminhada à Câmara Municipal. “Vários cenários estão sendo colocados pela equipe técnica”, afirma o chefe do Executivo. Almas afirma que, de fato, estão sendo avaliadas a possibilidade de fusões de secretarias, o que será tornado público no momento oportuno e quando todas as avaliações, inclusive de aspectos jurídicos, estejam concluídas. “Há muita especulação, mas nada ainda pode ser falado, por não termos esta configuração final. Não há nada a ser adiantado.”
Almas reforçou que as especulações que têm ganhado corpo com a anunciada intenção de reforma na estrutura organizacional do Poder Legislativo, provocam mal-estar no quadro pessoal do Executivo. “Há um clima desfavorável. Algumas pessoas estão ansiosas com relação a seu futuro. Tenho pedido a todos um pouco de paciência. Uma reforma como a que queremos fazer não se faz da noite para o dia. Costumo dizer que estou prefeito há pouca mais de seis meses. Desde então, temos aprofundado diversas ações para o enfrentamento da crise financeira”. O prefeito disse ainda que, além dos integrantes do Gabinete de Enfrentamento da Crise Fiscal (GECF), a reforma estrutural também está sendo construída por profissionais de carreira da Prefeitura. “São pessoas que já discutiram outras reformas administrativas no Município”.