São Paulo e Curitiba – O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contratou o advogado Marlus Arns, que atuou no acordo de delação premiada de empresários na operação Lava Jato. O peemedebista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde a noite de quarta-feira (19). Cunha chegou ao IML de Curitiba por volta das 10h de ontem e realizou exames. Ao deixar a sede da Federal na capital paranaense ontem, após visitar o ex-deputado, o criminalista Marlus Arns afirmou que delação premiada “não foi tema de conversa”. O escritório de Marlus Arns é uma das três bancas que atuam na defesa do ex-deputado. Marlus Arns vai entrar com habeas corpus em favor de Eduardo Cunha no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que mantém jurisdição sobre a 1ª instância da Lava Jato, em Curitiba – todos os recursos e outras medidas contra atos do juiz federal Sérgio Moro são submetidos ao TRF4.

Marlus faz a defesa técnica de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha. A jornalista também é representada pelo criminalista Pierpaolo Bottini. A mulher do peemedebista é acusada de lavagem de dinheiro. Segundo denúncia do Ministério Público, Cláudia teria evadido cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobras.

O advogado costurou os acordos de colaboração dos empreiteiros Dalton Avancini, Eduardo Leite e Paulo Augusto Santos, da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, todos investigados na Lava Jato. Ainda no universo da Lava Jato, Marlus fez a defesa técnica de Ivan Vernon, ex-assessor parlamentar do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), de Valério Neves – ligado ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF) -, e de João Cláudio Genu, ex-assessor do ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010), apontado como o mentor do esquema de cartel e propinas na Petrobras.

Eduardo Cunha foi preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que, em liberdade, o ex-deputado representa um “risco para a instrução do processo e para a ordem pública”. O ex-deputado foi capturado preventivamente na garagem do prédio onde ele ocupava um apartamento funcional da Câmara na Asa Sul, em Brasília, por volta de 13h15 de quarta-feira.

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos EUA.

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o MP da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato. No documento de abertura de uma destas contas, a Triumph, no Banco Suíço Julius Baer, em 2007, o peemedebista declarou possuir um patrimônio de US$ 20 milhões.

Naquele mesmo ano, o patrimônio do peemedebista declarado ao IR foi de R$ 1,2 milhão. Em 2008, cunha abriu outra conta, a Orion SP, no Banco Merril Lynch na Suíça (atual Julius Baer) e a própria instituição financeira avaliou seu patrimônio em US$ 16 milhões “proveniente de investimento no mercado imobiliário e na bolsa de valores”. Naquela ocasião, o ex-parlamentar declarou que o patrimônio seria de US$ 11 milhões.

‘Processos não podem ser de faz de conta’

Brasília (ABr) – O juiz federal Sérgio Moro criticou ontem o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Durante uma palestra no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Moro considerou que a proposta é um “atentado à independência da magistratura”. Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, disse o juiz.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”. Durante a palestra, Sérgio Moro também disse que os processos não podem ser “de faz de conta” e que a lei deve ser aplicada de forma vigorosa para conter o “quadro de corrupção sistêmica” no Brasil.

Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal afirma que já havia razões para que o STF decretasse a prisão preventiva do então parlamentar “por riscos às investigações”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a requerer a prisão do então parlamentar, em junho deste ano, mas, com a cassação de seu mandato, o pedido foi arquivado pela Corte. “Já havia, é certo, razões para a decretação da preventiva quando do requerimento do afastamento cautelar e nem todos os riscos estavam associados ao exercício do mandato parlamentar”, escreve o magistrado.

Cunha excluído de grupo no WhatsApp

Brasília (AE) – Logo após a notícia de sua prisão, na tarde da quarta-feira (19), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi excluído do grupo de WhatsApp formado pela bancada do PMDB na Câmara. Apesar de ter tido o mandato cassado há mais de um mês, o peemedebista ainda era membro do grupo no aplicativo. Segundo relatos de parlamentares do PMDB, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), administrador do grupo, excluiu Cunha às 13h35, cerca de meia hora depois da prisão e após saber que a PF havia apreendido o celular do ex-deputado.

Com a exclusão, os investigadores não terão mais acesso às novas conversas da bancada, embora possam ver debates anteriores, de quando Cunha ainda era membro do grupo. Correligionários do ex-deputado também evitaram comentar a prisão no grupo da bancada no WhatsApp. De acordo com relatos de parlamentares peemedebistas, o assunto foi pouco falado nas conversas do grupo. Os deputados do partido optaram por comentar o tema em conversas reservadas no aplicativo ou em ligações telefônicas.

R$ 2,10

Ao decretar a indisponibilidade de bens no montante de R$ 220 milhões do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Federal encontrou extratos zerados e uma ação da Oi no valor de R$ 2,10 em nome do peemedebista. Já em nome de sua mulher Cláudia Cruz, o Banco Central identificou R$ 622 mil.