O senador por Minas Gerais Carlos Viana (PSD) protocolou, no último domingo (20), um pedido de afastamento cautelar de Paulo Gonet, procurador-geral da República, no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o político, o motivo foi o suposto envolvimento no Caso Master.
Em entrevista à Tribuna, o senador afirmou que o “Código Penal Brasileiro é muito claro”: “Quando um membro do Ministério Público tem interesse, qualquer que seja, no processo, ele não pode permanecer na condução – deve ser afastado”.
“Então, Gonet já deveria ter se colocado como impedido desde o primeiro momento, porque ele tem explicações a dar no envolvimento com Daniel Vorcaro e também do filho, para o qual foi solicitado um favor.”
Além disso, Viana diz que, na perspectiva dele, “Gonet mentiu na sessão do STF” ao dizer que não tinha qualquer relacionamento com Vorcaro e que, “dois dias depois, há uma foto mostrando, em Londres, em um clube para milionários, ambos e outras pessoas com charutos e uísques caros”. “Ou seja, ele tem relacionamento com o Banco Master e não tem condições de permanecer no caso”, afirma. Ele também comenta que não quis esperar a reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, que ocorre na próxima sexta-feira (25), em que o caso de Gonet será analisado.
“Espero, com sinceridade, que o Conselho cumpra com o papel dele em afastá-lo. Mas tenho ficado muito descrente das instituições nesse aspecto de fiscalização interna. Veja bem o STF: o Supremo se reuniu para definir se Alexandre Moraes deve ou não ser investigado – o que nem deveria ser questionado, porque só com as provas que já temos do comportamento dele, nem precisamos falar em crime. Usou um telefone do STF para dar consultoria ao Vorcaro, além de dizer que nunca utilizou o jatinho dele e imagens descendo em Santos Dumont terem sido divulgadas. Minha função como senador, membro de um poder independente, é agir.”
Viana pediu, no Conselho de Ética do Senado, que abra a investigação, inclusive sobre a participação de Davi Alcolumbre na questão do Master, assim como a quebra dos sigilos de imagem que o presidente do Senado decretou sobre visitas de envolvidos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mudanças no Poder Judiciário
Se reeleito, Carlos Viana garante que será candidato à Presidência do Senado. “Temos que tomar a cadeira do presidente do Congresso Nacional, colocar lá uma pessoa que tenha uma visão republicana, que entenda a necessidade de reformas no Judiciário no país.” Na visão dele, o desenho institucional do STF estabelecido pela Constituição de 1988, com “poder excessivo”, precisa ser controlado. “Não é tirar a autonomia do Judiciário. Por exemplo, temos que criar mandato para os ministros de 12 anos no máximo deles e 60 anos de idade no mínimo, além de pelo menos 25 de experiência na área.”
Outro ponto levantado foi acabar com “decisões monocráticas”. “A Constituição de 88 deu ao ministro do Supremo um poder muito grande para que, em caso de ameaça à democracia, ele pudesse agir. O problema é que decisão monocrática hoje virou uma questão de vaidade. Decisões de um poder contra o outro só podem ser tomadas por turma. Além de vaidoso, é um STF que não se investiga e tem explicações a dar. É hora de mudarmos”, afirma.
A terceira mudança citada por Viana é a forma de escolha dos ministros. “Seria por meritocracia das Cortes Superiores e indicações, como é o quinto constitucional. O Tribunal de Justiça é composto por membros da OAB, do Ministério Público, da própria magistratura. Nós temos que levar esse conceito para o Supremo Tribunal Federal. Tem que ter pelo menos 25 anos de experiência na área oriunda. Magistratura, mesma coisa. Porque se nós não mudarmos a forma de escolha dos ministros, haverá escolha por lados – e não pode ser assim. Nós precisamos de uma corte técnica independente e autônoma.”