A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), sancionou a lei 14.690, que cria a Nota Fiscal Premiada, que prevê prêmios de até R$ 50 mil para a população. Os cidadãos que se cadastrarem no programa também podem receber prêmios de R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 30 mil, bastando solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de toda compra de prestação de serviço e depois fazer o cadastro no site oficial. O primeiro sorteio será realizado na semana do Natal.
Logo que o indivíduo inserir seus dados, deve cadastrar um e-mail e ativar a conta através do link enviado para ele. A partir de então, toda compra que for feita pelo contribuinte por uma prestação de serviço já contará como cupom. Esta categoria engloba, por exemplo, idas ao cabeleireiro, manipulação de remédios e academias de ginástica.
O objetivo é justamente que os consumidores emitam mais notas fiscais, de modo a ajudar a fiscalização da arrecadação e o combate à sonegação fiscal enquanto há um benefício aos consumidores. “As vezes é uma compra pequenininha que vai dar a oportunidade de ganhar R$ 50 mil. Isso nos coloca no patamar de outras cidades maiores, como São Paulo e Campinas. Ingressamos neste clube seleto de cidades que levam a sério a sua arrecadação fiscal. Na nossa cidade, como tudo é para todos, estamos validando e assinando este decreto”, afirmou a prefeita.
Já estão sendo computadas no site da Prefeitura notas desde o dia 6 de setembro, data em que a lei foi publicada nos Atos do Governo. É possível fazer o cadastro durante todo o ano.