Tratar de questões acerca de ações estratégicas de prevenção e enfrentamento de tragédias ocorridas no período chuvoso, principalmente em bairros e regiões com alto grau de vulnerabilidade, foi o objetivo da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O debate foi uma proposição do vereador Nilton Militão (PSD) e teve como justificativa para a sua realização a situação de fragilidade no sistema de captação de água pluvial no município, além dos diversos registros de alagamentos em locais de grande fluxo de veículos e pedestres, na região central e em diversos bairros que concentram problemas antigos no que diz respeito às consequências das chuvas.
Dados apresentados pela Câmara, com base em estatísticas da Defesa Civil, apontam 922 chamados motivados pelos temporais desde outubro de 2020, com crescimento mês a mês. As ocorrências abrangem deslizamentos, quedas de barrancos, trincas em edificações e enxurradas, entre outros. “Queremos saber como está a situação de Juiz de Fora, que acumula problemas que são recorrentes nas comunidades. Além disso, precisamos saber como a Prefeitura vem empregando recursos da ordem de R$ 30 milhões repassados pela Vale. Essa audiência tem a função de prevenir, para provir ações de enfrentamento aos estragos que são causados pelas chuvas”, afirmou o vereador Nilton Militão em sua fala de abertura da sessão.
Para o debate se fizeram presentes representantes da Secretaria de Governo, de Obras, de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, de Assistência Social, de Planejamento Urbano, de Mobilidade Urbana, de Comunicação, da Cesama, do Demlurb e de Proteção e Defesa Civil, além do Laboratório de Climatologia e Análise Ambiental da UFJF, do Corpo de Bombeiros e moradores dos bairros mais afetados pelas consequências do período chuvoso.
Antes de iniciar a discussão, a pedido do vereador proponente da audiência, foi apresentado um vídeo com depoimentos de moradores, cenas de estragos causados pelas chuvas e reportagens sobre os impactos do período chuvoso na cidade. O gerente do Departamento de Operações Técnicas da Defesa Civil, Fábio Oliveira, abriu o debate mostrando como a Defesa Civil vem se preparando para dar as respostas à comunidade diante das ocorrências geradas pelas chuvas. Segundo ele, o Município conta com 25 pluviômetros para acompanhar as chuvas, identificando os pontos onde se deve agir a fim de evitar problemas. “Também trabalhamos com o georreferenciamento das ocorrências com o objetivo de traçar a prevenção e realizar trabalhos específicos em pontos estratégicos”, destacou, acrescentando que o órgão também realiza outras ações de prevenção como interação com a comunidade e outros órgãos, como Corpo de Bombeiros e UFJF, expansão de ações educativas, expansão dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) e mapeamento de áreas de risco, entre outros.
O secretário de Obras Lincoln Santos Lima ressaltou que a Administração municipal empregou R$ 12 milhões em projetos voltados para obras no Córrego do Humaitá, no Bairro Industrial, na Rua José Lourenço, no Borboleta, e no córrego do Bairro Santa Luzia. “Esse dinheiro está sendo empregado para obras de drenagem e contenção, a fim de evitar esses acidentes que ocorrem na época das chuvas”, disse, afirmando que a sua pasta, assim como todas as secretarias, vem trabalhando no “Programa Boniteza” no processo de limpeza da cidade, principalmente das bocas de lobo, algo que ele apontou como fundamental para ser realizado antes dos meses de maior precipitação pluviométrica.
O comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militares, coronel Winderson Alain Moura, aproveitou seu tempo para falar sobre a importância da potencialização entre os órgãos competentes e o Corpo de Bombeiros para os trabalhos de prevenção. Em seguida, o comandante da 1ª Companhia Operacional do Corpo de Bombeiros, capitão Acácio Tristão, apresentou o plano operacional do período chuvoso de 2021 e 2022. Lembrando que os meses com aumento de ocorrências são dezembro e janeiro, o capitão destacou que o plano auxilia a Defesa Civil no monitoramento, no mapeamento e no emprego de ações como: alerta meteorológico, sugestão de implantação de placas de sinalização de áreas sujeitas a alagamentos, vistorias em áreas de risco, treinamento e capacitação, campanhas preventivas e plano de contingência.
Representante do Laboratório de Climatologia e Análise Ambiental da UFJF, Fábio Sanches, destacou que “os eventos pluviométricos extremos têm se manifestado em diversas localidades e apontam para uma intensificação, o que nos coloca em estado de preocupação, principalmente em Juiz de Fora em razão de sua topografia”. Ele reforçou que o laboratório está à disposição para contribuir com o debate e atenuação desses problemas.
Moradores reivindicam ações
Diversos moradores de bairros afetados participaram da audiência. Representantes do Bairro Industrial, por exemplo, apontaram que, além dos problemas gerados pelo Córrego Humaitá, há outras pontos que são atingidos pelo alagamento e carecem de ações do Poder Público. Representantes do Mariano Procópio também utilizaram a tribuna e denunciaram que o bairro sofre há anos com os problemas ocasionados pelas chuvas. Segundo eles, é preciso realizar a limpeza e o desassoreamento do Rio Paraibuna na área urbana, limpeza e desassoreamento do Córrego dos Ingleses, desobstrução de bueiros e fiscalização de construção irregulares para a solução dos problemas. Os moradores do Santa Luzia, Zona Sul, solicitaram às autoridades mais atenção com o bairro que sempre foi castigado com as consequências das chuvas.
A secretária de Governo da PJF, Cidinha Louzada, afirmou que a Defesa Civil está estruturada e vem trabalhando em ações de enfrentamento e prevenção. Ainda segundo a secretária, a verba de R$ 30 milhões recebida pela PJF da Vale, por conta do crime social e ambiental de Brumadinho, está sendo investida em obras de drenagens. “Assim que essa verba chegou, a PJF montou uma comissão a fim de saber onde esse dinheiro seria investido. Mas essa verba não é nada em vista dos R$ 600 milhões que são necessários para as obras de drenagem em toda a cidade”, avaliou a secretária.
O diretor- presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, também lembrou que, atualmente, os recursos disponíveis para as obras não são suficientes para dar conta de todos os problemas. “Drenagem urbana e encostas são os problemas mais graves hoje na cidade”, pontuou.