Pauta única na reunião ordinária da Câmara nesta segunda-feira (21), foi aprovado o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O texto, que é de autoria do Poder Executivo, antecede a elaboração da Lei Orçamentárias Anual (LOA), que é, de fato, o dispositivo que estima receitas e define despesas com as quais o Município deverá trabalhar no próximo exercício financeiro. A previsão da LDO, contudo é de ligeira redução nas receitas do Município de cerca de 2%.
No atual exercício financeiro, o orçamento municipal prevê, já em valores corrigidos, a arrecadação de receitas da ordem de R$ 2.230.322.395. Para o próximo ano, a LDO estima receitas de R$ 2.186.431.181, queda de cerca de R$ 44 milhões de um ano para o outro. Tal projeção todavia, não é definitiva e ainda será readequada quando da discussão da Lei Orçamentária (LOA) 2020. As previsões ainda podem ser impactadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Déficit orçamentário
Ante a crise financeira, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estima um déficit orçamentária para 2021 na casa de R$ 50 milhões, o que somaria a um passivo estimado de R$ 100 milhões de anos anteriores. O cenário também é de asfixia na capacidade de investimento, uma vez que as projeções apontam uma receita própria de R$ 1,04 bilhão e despesa total com pessoal projetada em 999 milhões.