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LDO passa em primeiro turno

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Em meio ao processo eleitoral, foi aprovada nesta sexta-feira (21), na Câmara, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, segundo a qual o gestor do próximo mandato – seja o próprio prefeito Custódio Mattos (PSDB), caso reeleito, seja um de seus adversários na corrida eleitoral – pode ter para administrar um orçamento de R$ 1.201.970.163,90. O valor é 2,27% menor que a receita estimada para este ano, em R$ 1.229.969.266,43. Em contrapartida, a projeção de gastos para o próximo exercício é de R$ 990.953.766,70 – R$ 32.315.919,25 a mais do que foi fixado no orçamento de 2012.

 

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O texto votado na sexta (21) é exatamente o mesmo enviado ao Palácio Barbosa Lima, sem qualquer alteração. Isso não significa, porém, que os vereadores não reivindicarão sua cota de indicações de obras e ações a serem executadas no ano que vem. Pelo contrário. Depois de um acordo interno, os parlamentares optaram por apresentar emendas à LDO apenas durante a segunda discussão da matéria, que está marcada para a próxima terça-feira. A medida – e também a pressa com que o processo precisa ser encerrado, já que a proposta deve retornar à PJF até o dia 30 de setembro – acaba contribuindo para que, embora as emendas tenham que passar por uma análise preliminar da Comissão de Finanças antes de serem discutidas em plenário, sejam mais facilmente aprovadas, pela celeridade da tramitação.

 

Além disso, com alguns legisladores ainda irritados por conta do não cumprimento de algumas emendas acordadas em orçamentos passados, em tratos pelos quais cada parlamentar poderia indicar R$ 150 mil em intervenções, é pouco provável que eles sejam comedidos nas propostas, como agradaria ao Executivo.

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