Um momento histórico. Uma vitória. Essas foram as palavras usadas pelo presidente da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), Alanir de Souza Pinto, para definir a aprovação ontem, em segunda discussão, do primeiro projeto de iniciativa popular de Juiz de Fora. Diante de uma plateia de líderes comunitários, o Pró-Bairros, que institui uma política de desenvolvimento comunitário sustentável e autoriza a criação de um fundo municipal de incentivo à organização comunitária, recebeu o crivo de todos os vereadores. A matéria ainda tem que passar pela terceira discussão na tarde de hoje, mas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, trata-se de uma votação pro forma, que não altera a aprovação da matéria. Com isso, fica faltando apenas a sanção do Executivo. Entretanto, como o vereador Wanderson Castelar (PT) apresentou seis emendas modificando o texto original – todas acordadas com a Prefeitura e assinadas por todos os parlamentares -, a expectativa é de que não haja mais nenhum obstáculo para que a lei entre em vigor.
Entre as modificações, a mais substancial é a que atingiu o primeiro artigo do texto legal. A matéria original, endossada por mais de 12 mil eleitores, estabelecia uma série de instrumentos de planejamento, consulta, fiscalização e normatização, como o estabelecimento do plano municipal para o desenvolvimento comunitário, a realização de plenárias locais, regionais e municipal, a instituição de um comitê de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária do plano e do fundo, e a criação do Conselho da Cidade. Com a mudança, a formulação de uma proposta que institua o plano municipal e os demais instrumentos de promoção da participação social passa a depender dos resultados da primeira conferência municipal dos bairros da cidade, a ser convocada em até 180 dias após a a publicação da norma.
Acho bom que a gente crie uma instância de participação e essa primeira conferência será uma a arena privilegiada para apontar a política de desenvolvimento comunitário, declarou Castelar. O vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) considerou que o texto perdeu qualidade, visto que, segundo ele, os mecanismos previstos anteriormente proporcionariam um entrosamento maior entre a sociedade e o estado. Mas a gente compreende que está diante de um processo de mudanças.