Está em discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei que propõe a adoção de uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento à gordofobia em Juiz de Fora. A proposta é de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT). O texto considera como “gordofobia”, para efeitos da campanha, toda e qualquer forma de violência, ofensa ou discriminação contra pessoas “gordas, feitas em razão de suas características físicas ou do seu peso corporal”. A proposta iniciou tramitação na Casa no último dia 11 e ainda não tem condições de ser debatida em plenário.
Para defender a proposta, a parlamentar pontua que a gordofobia é um preconceito contra pessoas gordas de formas diversas, seja por atitudes, falas e representações negativas, implicando, na prática, em barreiras para a inclusão de corpos gordos e o pleno acesso a toda a estrutura da sociedade. “Trata-se de achar que pessoas gordas, necessariamente, não são saudáveis, que são engraçadas e atrapalhadas ou que querem ou deveriam querer emagrecer. Essa violência sistêmica na vida de uma pessoa gorda traz consequências como exclusão social, impactos para a saúde mental e os relacionamentos”, afirma a vereadora.
Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção do “respeito à dignidade das pessoas gordas” e a garantia de que essas pessoas “possam usufruir dos mesmos direitos que as demais pessoas, incluindo o acesso pleno e sem constrangimentos ao direito à saúde, à cultura, ao lazer, ao transporte e ao trabalho”. A campanha também tem como meta priorizar o combate à gordofobia entre crianças e adolescentes; combater este tipo de discriminação em todos os serviços públicos e privados, especialmente unidades de saúde e educacionais; e incentivar a pesquisa e a formação de grupos de trabalho e discussão sobre o tema.
Conscientização
O texto determina que o Município, por meio dos seus órgãos e instituições públicas competentes, deverá promover ações, atividades e campanhas de conscientização e enfrentamento à gordofobia, sendo autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e particulares, bem como a utilização de decorações em monumentos, edifícios e logradouros públicos para este fim.
Ainda de acordo com o projeto de lei, os órgãos públicos municipais poderão avaliar, periodicamente, a adequação dos seus equipamentos e instalações ao atendimento digno das necessidades das pessoas gordas. O dispositivo ainda deixa em aberto a possibilidade da Prefeitura regulamentar o texto, caso ele seja transformado em legislação municipal, para viabilizar e tirar do papel a campanha de conscientização.