A Câmara Municipal de Juiz de Fora vai discutir, em breve, mudanças nas regras para o descarte adequado de medicamentos na cidade. A proposta consta em projeto de lei complementar apresentado pela vereadora Tallia Sobral (PSOL). Na prática, o texto sugere alterações na Lei Municipal 13.442/2016, com a determinação de que órgãos da Prefeitura disponibilizem pontos de descarte para remédios e outros produtos farmacêuticos fora da validade.
Desta maneira, o projeto de lei defende que os prédios públicos municipais, bem como secretarias e espaços ligados ao Poder Executivo Municipal, devem instalar pontos de coleta, em local de fácil visualização, para recolhimento dos medicamentos impróprios para o consumo ou com data de validade vencida. Tal exigência já vale para alguns estabelecimentos privados.
A proposta ainda autoriza a Prefeitura a realizar, periodicamente, uma campanha de conscientização sobre o descarte correto de medicamentos, bem como a divulgação e a ampliação de locais que recolhem frascos, medicamentos vencidos e blisters, que são as cartelas de comprimidos.
O projeto de lei complementar entrou em tramitação no último dia 11 e ainda será discutido nas comissões temáticas da Câmara, antes de seguir para debate em plenário.
Legislação vigente
A Lei 13.442/2016 já determina que farmácias, drogarias e farmácias de manipulação tenham instalados e disponibilizem para a população pontos de coleta para recolhimento de medicamentos impróprios para o consumo ou com data de validade vencida.
Na justificativa anexada ao texto, a vereadora Tallia Sobral cita dados do Instituto de Ciências Biológicas e da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As informações foram divulgadas pela Tribuna e apontaram a presença de nove micropoluentes encontrados em amostras de águas coletadas do Rio Paraibuna.
Em matéria publicada em junho deste ano, a Tribuna mostrou que “ao todo, 116 produtos químicos foram identificados no material coletado, sendo que a maioria era composta por produtos farmacêuticos, principalmente remédios utilizados no tratamento de doenças como diabetes e hipertensão arterial”. O laudo reforça a constatação dos cientistas de que o descarte incorreto de medicamentos contribui para a contaminação dos rios, além de ser prejudicial tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana.
“Quando liberados no sistema de esgoto, os resíduos químicos gerados por esses medicamentos se diluem na água, tornando praticamente impossível o processo de filtragem para eliminá-los. Dessa forma, a água é contaminada por esses materiais e retorna aos fluxos hídricos concentrada de resíduos prejudiciais à saúde da população”, reforça Tallia na justificativa.