Um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que estabelece reajuste aos servidores da educação básica avançou na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Nesta quarta-feira (21), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. No dia anterior, o aval foi da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a proposição está pronta para ser votada em plenário. O texto prevê reajuste de 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Segundo o projeto, o reajuste vai incidir sobre o vencimento dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, o vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor de escola e secretário e das gratificações de função de vice-diretor de escola, coordenador de escola e coordenador de posto de educação continuada.
De acordo com a proposição, a correção salarial acontece para a adequação dos vencimentos ao valor do piso salarial nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica. Da mesma forma, o reajuste também será concedido ao servidor inativo e ao pensionista que fazem jus à paridade, ao detentor de função pública, ao contratado temporário e ao convocado para função de Magistério.
Com o reajuste, o salário inicial dos professores de Minas Gerais deve passar de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,29. O valor ainda fica abaixo do piso salarial nacional, que é de R$ 4.420,55. O Governo de Minas justifica a discrepância sob o entendimento da validade do critério de proporcionalidade para pagar o piso, interpretando que o limite nacional corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Em Minas, a jornada é de 24 horas semanais.
LEIA OUTRAS MATÉRIAS DE POLÍTICA AQUI