A deputada federal Margarida Salomão (PT) foi inocentada pela Justiça Federal da acusação de improbidade administrativa por supostas irregularidades nas obras do Centro de Atenção à Saúde do Hospital Universitário (HU/CAS), construído durante a sua gestão como reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre 1998 e 2006. A decisão foi dada pelo juiz federal Marcelo Motta de Oliveira na última quinta-feira (17). A sentença também inocentou as demais partes do processo que eram o ex-presidente do conselho diretor da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário (Fundação HU), Jorge Baldi, e as empresas Pan American Distribuidora Ltda., RDR Engenharia Ltda. e R.M. Lucas Ltda.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2012, e fundamentada nos trabalhos de auditoria realizados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que analisou os convênios 3.219/2011, celebrado entre a União e a Fundação HU, e o convênio 116/2003, firmado entre a União e a UFJF. Na época, dentre outras supostas irregularidades, os auditores apontaram ausência da comprovação de despesas em cerca de R$ 8 milhões. Na decisão do juiz Marcelo Motta de Oliveira, ele afirma que a denúncia “se mostrou decorrente de equívoco metodológico palmar, já reconhecido, afinal, pelo próprio Ministério Público Autor, além das perícias realizadas nos autos e do Tribunal de Contas da União (TCU)” e garante que “há sinais de que o método empregado pela equipe do Denasus não aparenta ser suficiente para fundamentar tecnicamente o suposto dano levantado”.
Em agosto de 2016, o TCU avaliou as alegações do Denasus e concluiu que eram improcedentes. Em setembro de 2017, o Ministério da Saúde, responsável pelo Denasus, também desconstruiu os argumentos da auditoria. Depois destas manifestações, o Ministério Público Federal (MPF), que havia formulado a acusação, a retirou. Na página 66 do documento, o magistrado relata que houve “equívoco na atribuição do prejuízo em questão ao erário” e, portanto, julga improcedentes os pedidos, extinguindo o feito. Ainda diz que não condena o MPF ao “pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, eis que não se vislumbra má-fé na propositura da presente ação”.
‘É bom que a verdade tenha sido restaurada pela Justiça’
A parlamentar se disse orgulhosa pelo trabalho realizado enquanto reitora da UFJF. “Tenho enorme orgulho de ter edificado, concluído e inaugurado o HU/CAS. Inauguração que contou com a presença do presidente Lula, em setembro de 2006. É a parte que está pronta do novo HU, e era muito ruim que sobre ela pairasse esta dúvida. É bom que a verdade tenha sido restaurada pela Justiça.” Assegurando que é a favor da investigação e transparência de qualquer dúvida nos atos de gestão pública, ela destacou a importância do cuidado na realização das investigações.
“Este trabalho deve ser feito com muito cuidado, pois assim como não desejamos que os culpados fiquem impunes, também não é justo os inocentes serem sombreados por dúvidas, maledicências ou acusações que não merecem.”
Margarida Salomão, deputada federal
Procurada pela Tribuna, a defesa da RDR Engenharia preferiu não comentar a decisão. Os advogados que representaram a Pan American Distribuidora Ltda e o ex-presidente do conselho diretor da Fundação HU, Jorge Baldi, não retornaram o contato. A empresa R.M. Lucas Ltda. não foi localizada já na época do processo e sequer apresentou defesa.
Custo político: ‘nada repara mais do que a verdade’
A denúncia contra Margarida ocorreu às vésperas das eleições de 2012, quando ela concorria à Prefeitura de Juiz de Fora. “Eu não tenho dúvidas de que isso impactou decisivamente as eleições. Eu era a candidata favorita, com certeza teve um peso político.” Na disputa, o candidato Bruno Siqueira (PMDB) saiu vitorioso. “Não se trata apenas da minha reputação na órbita pessoal. As reputações são bens sociais, e no caso de pessoas públicas, tem um grau de incidência maior. Por isso, gostaria de dar ampla divulgação à verdade dos fatos.”
Sobre a reputação da UFJF, ela acredita que a instituição tem “forte prestígio” e não foi abalada. “Neste tipo de ação, as responsabilidades são individualizadas. Ferida fiquei eu, mas nada repara mais do que a verdade.”
Eleições 2018
Sobre as eleições deste ano, Margarida reiterou o total apoio do Partido dos Trabalhadores ao nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente. “Primeiro porque acreditamos substancialmente na inocência de Lula, que é um preso político. E também por ele ser o candidato desejado pelo povo brasileiro. Ele é o nome do PT nestas eleições.”