1º Encontro de Estudos Eleitorais começou ontem e termina hoje
A propaganda eleitoral pela internet, a aplicação plena da Lei da Ficha Limpa e o maior rigor no controle de gastos da campanha estão entre as novidades debatidas no 1º Encontro de Estudos Eleitorais, que começou ontem e termina hoje no Fórum Benjamin Colucci. Pela primeira vez, o evento acontece de forma descentralizada no estado, com a intenção de preparar os magistrados para as eleições 2012. O intuito é favorecer a troca de experiência entre os juízes eleitorais. "Além de ser uma forma de treinamento, o encontro também possibilita abordar temas novos, que serão vivenciados nestas eleições", explica o diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral, Alexandre Quintino Santiago.
A resolução que prevê a ampliação no controle dos gastos foi aprovada na última terça-feira pelo TRE-MG e permite que os fiscais eleitorais documentem os diferentes instrumentos de publicidade usados e depois confrontem os dados com a prestação de contas dos candidatos. A novidade permite que os fiscais atuem in loco, de forma periódica e em intervalo máximo de 15 dias, para registrar as atividades da campanha."Eles poderão usar qualquer instrumento para documentar, seja foto, gravação ou conversa, as práticas nas ruas e nos eventos, para verificar se a propaganda é condizente com a prestação de contas. Isso tornará a fiscalização mais efetiva e que o processo eleitoral corra com mais lisura", defende Santiago.A medida também inaugura o sistema informatizado para receber o balanço de gastos parciais dos candidatos.
Juiz de Fora conta com seis juízes eleitorais, sendo que cinco ficam responsáveis pela propaganda e terão como uma das funções a fiscalização externa para constatação dos gastos. Segundo o juiz eleitoral José Armando da Silveira, enquanto o Brasil não atinge o financiamento público das campanhas, um dos objetivos do Judiciário é tentar evitar que os mais ricos levem vantagem no processo eleitoral. "O primeiro postulado é lutar para igualar as propagandas. Daí a necessidade de fiscalização e de que os concorrentes e a população denunciem, porque a Justiça é pequena e tem dificuldades de fiscalizar tudo. Quanto mais informações receber, mais enérgico poderá ser o controle. Uma segunda questão diz respeito à higiene e ao asseio das cidades. Antes era um horror e os centros urbanos ficavam muito sujos durante as campanhas. Hoje isso já foi reduzido, e os juízes estão atentos a essas questões."
Presidente da comissão de propaganda eleitoral na cidade, o juiz Cristiano Alvares Valladares do Lago ainda alerta para as novidades impostas pelo uso da internet e das redes sociais. "Muitas regras serão definidas nestas eleições, porque será a primeira vez que vamos nos deparar com algumas circunstâncias em âmbito municipal. Esperamos que a possibilidade de denúncia pelo site do TRE nos ajude no sentido de limitar os ilícitos."