A Polícia Federal investiga a suspeita de existência de uma organização criminosa que estaria realizando fraudes em procedimentos licitatórios e desviando recursos públicos federais e estaduais através da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES). A Operação Amphibia, deflagrada nesta quarta-feira (21), tem como objeto de investigação o contrato de prestação de serviços nas áreas de propaganda, promoção, merchandising e eventos, referentes ao combate à dengue e à gripe, vigente no período de junho de 2012 a junho de 2016. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em duas residências e duas empresas.
De acordo com a Polícia Federal, a suposta organização criminosa manipulava e direcionava as normas de editais de licitação para aumentar os lucros e reduzir os encargos da empresa vencedora do certame, além de diminuir as garantias da Administração Pública e seu poder de fiscalização, propiciando os desvios de recursos em benefício dos envolvidos. As manobras seriam executadas por servidores que possuíam vínculos direto ou indireto com a empresa contratada. “Daí a origem do nome da operação, posto que o esquema dependia desses servidores/empregados anfíbios, que revezavam seus vínculos empregatícios ora com o Estado, ora com as empresas do setor privado, beneficiárias do contrato com a SES”, informou a assessoria do órgão.
Conforme o portal do jornal “Hoje em Dia”, o delegado da Polícia Federal Mário Veloso, em entrevista coletiva concedida na manhã de quarta, explicou que uma assessora da SES teria sido a principal operadora do esquema, a partir do controle da gestão dos contratos. A PF já teria indícios, ainda conforme o portal, para indiciar a assessora por peculato e fraude em licitação. Ainda segundo o jornal da capital, a Polícia Federal descartou o envolvimento de secretários e governadores na fraude.
A investigação teve origem a partir de relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos -2º Ciclo, em 2016. À época, o órgão verificou a aplicação de recursos públicos federais transferidos aos 26 estados e Distrito Federal. Em Minas Gerais, um dos focos da auditoria foi analisar a execução dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde, mais especificamente para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Os valores pagos à empresa envolvida na prestação de serviços pela SES chegam a R$ 68,58 milhões nos últimos dez anos. A operação ainda não consolidou o potencial prejuízo aos cofres públicos.
Nota do Estado
Em nota, a assessoria da SES informou que a atual gestão acionou a CGU. “Iniciamos, em outubro de 2015, auditoria do contrato com a empresa. Tão logo suspeitas de irregularidades foram sendo levantadas, iniciaram-se as apurações pela Secretaria, que acionou também a Controladoria Geral do Estado (CGE), que por sua vez, instaurou sindicância e posteriormente acionou a CGU, já que havia o envolvimento de recursos federais. A SES suspendeu todos os eventos previstos no contrato tão logo constatou as irregularidades. Cabe agora às autoridades competentes darem prosseguimento às investigações e esclarecer os fatos.”
‘Apoio fortemente qualquer investigação’
Em entrevista à Tribuna, o deputado Antônio Jorge (PPS), que foi secretário de Estado de Saúde entre meados de 2010 e janeiro de 2014, disse que foi surpreendido pelas notícias veiculadas, pela manhã, em veículo de imprensa da capital mineira, em que seu nome foi citado como investigado. “Em relação à operação da Polícia Federal informo que não sou investigado e nem fui alvo de qualquer diligência na investigação, como erroneamente informou um veículo de imprensa da capital, que rapidamente se retratou e se desculpou em relação à minha pessoa”, informou, por nota.
Sobre a execução de contratos, Antônio Jorge explicou que a Secretaria de Saúde tem uma estrutura interna responsável por este trabalho. “Temos a Controladoria-Geral, o jurídico que autoriza os contratos, o setor de compras que faz a licitação”, enumera. “Não existe ato de vontade do gestor na escolha de empresas. Nem meu, àquela época, nem dos que me sucederam ou antecederam.”
O deputado lamentou o envolvimento do seu nome no caso. “Como cidadão e homem público apoio toda e qualquer investigação que possa aferir a transparência dos atos da gestão pública, mas repudio associações e ilações infundadas de qualquer vínculo de fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde com minha pessoa durante minha gestão.”