A Câmara Municipal de Juiz de Fora publicou, na manhã desta quinta-feira (22), o edital do concurso público para a contratação de 30 profissionais efetivos de níveis médio, técnico e superior, com salários entre R$ 1.526,57 e R$ 4.725,07. O documento (acesse aqui), traz todos os detalhes da seleção pública que é aguardada na cidade desde o início de 2015, quando o presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), sinalizou a intenção de realizar o certame. Na manhã desta quinta, o site da Câmara apresentou instabilidade e chegou a ficar fora do ar por algumas horas devido ao grande número de acessos simultâneos. Conforme a assessoria do Legislativo Municipal, foram cerca de 8 mil acessos ao site, o que fez com que o portal apresentasse instabilidade desde as primeiras horas da manhã. O problema foi resolvido pouco depois das 10h.
Na tarde desta quarta-feira (21), Rodrigo Mattos concedeu uma entrevista coletiva em que deu mais detalhes do concurso. Entre eles, as datas das provas objetivas e discursivas, que devem ser aplicadas no dia 22 de julho. Outras datas também foram antecipadas pelo tucano. As inscrições dos candidatos interessados em participar da seleção poderão ser realizadas entre os dias 21 de maio e 22 de junho. As inscrições deverão ser feitas através do site da empresa responsável pelo concurso público, a Consulpam Consultoria Público-Privada, de Fortaleza (CE). As taxas de inscrição foram definidas com os seguintes valores: R$ 11,50, para cargos de nível médio e técnico, e R$ 16,30, para as vagas de nível superior. “Para aqueles que não tiverem acesso à internet, vamos manter um terminal no saguão da Câmara disponível exclusivamente para as pessoas que queiram fazer a inscrição”, afirmou Rodrigo.
Também foi anunciado o período para que as pessoas com baixo poder aquisitivo possam pleitear isenção da taxa de inscrição, mediante documentação comprobatória. Tal solicitação poderá ser feita entre os dias 21 e 22 de maio. Ainda não há, no entanto, uma definição com relação aos locais em que serão aplicadas as provas. Tal infraestrutura deverá ser providenciada pelo Poder Legislativo. O presidente da Câmara não vê na indefinição qualquer possibilidade de entraves ou dificuldades. “Como Poder Legislativo, podemos utilizar as escolas municipais, podemos solicitar as escolas estaduais ou, até mesmo, buscar uma parceria com a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) ou alguma universidade privada. Vamos tentar fazer no local mais confortável e acessível possível. A impressão é de que teremos um grande número de interessados”, avaliou Rodrigo.
Cargos disponíveis
Das 30 vagas que estarão disponíveis no concurso público, 13 são destinadas aos cargo de assistente legislativo I, de nível médio. Para o nível técnico, serão três cadeiras para técnico em informática e uma para técnico em segurança do trabalho. Outras 13 vagas são para nível superior. Entre elas, vagas para analistas nas áreas (uma para cada especialidade) de gestão em recursos humanos; de ciências sociais e políticas; de educação e cultura; de meio ambiente; de política urbana; e de saúde pública. Também há uma vaga para psicólogo; duas para a função de redator/revisor e quatro para jornalistas. No caso dos profissionais de jornalismo, ainda será realizada uma prova prática, cuja a data ainda não foi divulgada.
Resultado pode ser homologado em outubro
Apesar de a antecipação de datas importantes do concurso público, a Câmara evitou definir um prazo para a divulgação do resultado final. Presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) externou anseio de que as vagas sejam preenchidas pelos concursados ainda este ano, quando se encerra seu segundo mandato à frente da Mesa Diretora. Presidente da comissão responsável pelo processo seletivo, Sérgio Loures acredita que os nomes dos aprovados poderão ser conhecidos até outubro. “Já temos fixado um calendário até a data das provas. Depois, correm os prazos para recursos. Se tudo correr bem, uma vez que ainda tem a data da prova prática de jornalista, que ainda não foi marcada, a expectativa é de que em outubro o resultado do concurso seja homologado”, avaliou. Os resultados terão validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Sobre uma estimativa acerca do número de inscritos, Rodrigo Mattos evitou fazer quaisquer previsões, mas reconheceu que o valor definido em contrato firmado com a Cosulpan resultou em uma taxa de inscrição de valor bem abaixo do que é observado em concurso de igual porte em outros segmentos da esfera pública. Neste sentido, tanto Rodrigo quanto Sérgio Loures ressaltaram que a empresa responsável pelo concurso irá arrecadar com as inscrições até o limite firmado no acordo assinado entre as partes – R$ 86.248,60. A partir deste valor, os recursos extras serão encaminhados aos cofres municipais da Prefeitura, uma vez que a Câmara não possui recursos próprios e se mantém com a transferência do duodécimo mensal orçado e previsto pela Lei Orçamentária Anual, repassado pelo Executivo.
Provas serão em dois turnos
Durante a entrevista coletiva, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) afirmou que as provas serão realizadas em dois turnos. Assim, um candidato interessado em realizar a prova de nível superior também poderá fazer inscrição para a seleção de nível médio. “É uma forma de darmos oportunidades a todos”, considerou o presidente da Câmara, que destacou que o concurso será o maior realizado pelo Poder Legislativo. “Gostaria de destacar todo o esforço que fizemos para a realização deste concurso. Já no primeiro dia em que assumi a presidência da Câmara, há três anos (em janeiro de 2015), assumimos este compromisso com a cidade. Tudo aquilo que me propus a desenvolver como presidente da Câmara foi realizado. Estávamos devendo o concurso por entraves burocráticos e questionamentos do Ministério Público”, avaliou Rodrigo.
A intenção da realizar um concurso público foi anunciada pelo presidente da Câmara já nos primeiros dias de seu mandato inicial à frente da Presidência da Câmara entre 2015 e 2016 – Rodrigo foi reeleito para o biênio 2017/2018. Na ocasião, foi aprovada proposta que criou 28 novos cargos comissionados, em meio a uma reconfiguração da estrutura administrativa da Casa. À época, a Tribuna publicou reportagem mostrando que menos de 30% dos servidores do Poder Legislativo eram profissionais concursados. Assim, a maioria do quadro de pessoal da Câmara era formada por servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de processo seletivo. Na prática, muitas destas pessoas desempenham funções por indicação de vereadores. Muitas vezes, cabos eleitorais estão entre os escolhidos.
Só 27% são concursados
A proporção segue basicamente a mesma três anos depois. Atualmente, o quadro administrativo da Câmara conta com 46 servidores concursados (27%) e 124 profissionais comissionados (73%). Ainda se excluem desta conta os 152 assessores de gabinete que, por lei, são cargos em comissão indicados pelos parlamentares em exercício.
Com o ingresso de 30 novos servidores aprovados em concurso e a previsão da exclusão de 28 cargos em comissão após a homologação do processo seletivo, a proporção tende a ficar mais equilibrada, e os concursados deverão representar 44% do quadro pessoal administrativo do Palácio Barbosa Lima. “A gente busca um maior equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos. Também vai ser muito importante a chegada destas pessoas para assessorar as comissões da Câmara e dar maior qualidade aos nossos trabalhos”, pontuou Rodrigo Mattos.